Tito do MST sugere instalação de placas informativas sobre o Disque 180 nas zonas urbana e rural de Parauapebas

Tito do MST (PT)

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a divulgação do canal de denúncia, facilitando o acesso das mulheres em situação de violência a um meio seguro e confiável para buscar ajuda.

Fortalecimento das políticas públicas
Em sua justificativa, o vereador ressaltou a importância da medida para fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher. "Considerando o aumento dos índices de violência contra a mulher em todo o país, e a necessidade de intensificar ações de enfrentamento em âmbito local, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal adote políticas públicas eficazes que assegurem a proteção, a segurança e a dignidade das mulheres", afirmou.

Tito do MST também destacou a preocupação com o crescimento dos casos no município, especialmente na zona rural, onde a falta de informação é um fator agravante. "Nesse cenário, mostra-se essencial ampliar e garantir a acessibilidade aos canais de denúncia, tanto na área urbana quanto na rural, possibilitando que as vítimas disponham de meios ágeis, seguros e confiáveis para relatar situações de violência", explicou.

O vereador ressaltou, ainda, a importância da ampla divulgação do número 180 – Central de Atendimento à Mulher – que é um serviço nacional, gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia. Por meio dele é disponibilizada orientação e encaminhamento adequado às vítimas de violência.

A proposição encontra respaldo na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção e proteção às mulheres e ressalta a responsabilidade dos municípios na execução de políticas integradas. Além da instalação das placas, a indicação sugere outras ações, como a criação de um canal municipal de denúncia, a realização de campanhas educativas permanentes, a capacitação de servidores municipais e a criação de redes de apoio comunitário.

Após a aprovação em plenário, a Indicação nº 519/2025 foi enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópias para a Secretária
Municipal da Mulher, Beatriz Barbosa, e ao Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025