Anderson Moratorio solicita regularização dos imóveis do Instituto Fazendo Um Amanhã Melhor

Anderson Moatorio (PRD)

Na justificativa da proposição, Moratorio informa que os referidos imóveis estão situados à Rua Paulo Afonso, Bairro Guanabara, e são utilizados pela entidade desde sua fundação, de forma “mansa e pacífica”, atuando em prol da comunidade em geral.

O vereador ressaltou ainda que o Instituto Fazendo Um Amanhã Melhor é uma organização da sociedade civil, instalada há mais de 25 anos no endereço supracitado, logo, “é legítimo possuidor dos referidos imóveis, utilizando-os para a execução de projetos educacionais, culturais e sociais”. A entidade é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 6.968/2000, e “mantém atuação contínua voltada à promoção da cidadania, dos direitos humanos, do desenvolvimento social, da cultura, e da educação profissional”, acrescentou.

Segundo o presidente, o FAM mantém um espaço cultural e, nos últimos anos, tem ampliado sua atuação no campo da educação profissional, por meio do Centro de Ensino e Aprendizagem Profissional Fazendo um Amanhã Melhor (CEAPFAM). Em parceria com órgãos públicos, empresas e entidades do terceiro setor, promove ações de qualificação socioprofissional e formação cidadã, especialmente voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade social. Suas instalações também abrigam manifestações culturais, oficinas, eventos comunitários e iniciativas integradas com o comércio local, promovendo o artesanato e a cultura regional.

Moratorio defendeu a regularização definitiva dos imóveis como uma iniciativa crucial para o futuro do instituto. “A regularização definitiva da posse dos imóveis trará segurança jurídica à entidade, permitindo a ampliação dos atendimentos e das parcerias com instituições públicas e privadas, além de viabilizar investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços já prestados”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, a medida visa “assegurar a continuidade de uma política pública não estatal, de caráter comunitário, profundamente enraizada no território, que atende, de forma concreta e eficaz, as necessidades sociais da população do Bairro Guanabara e adjacências”, concluiu.

A Indicação nº 472/2025 foi aprovada e enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano. Caso o gestor atenda o pedido de formalização definitiva da posse dos lotes do FAM, posteriormente, poderá ser emitido o documento de propriedade para a entidade.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025