Parlamento Municipal aprova projeto de lei que obriga instalação de fraldários nas UBS do município

A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 17/2025, também aprovada pelo plenário, que altera a redação do artigo 4º do projeto para incluir a possibilidade de regulamentação por parte do Poder Executivo, garantindo maior flexibilidade à sua aplicação.

Estrutura adequada para o cuidado com crianças
De acordo com o texto aprovado, os fraldários devem ser ambientes específicos e higienizados, contendo bancada para troca de fraldas, lavatório com água corrente e equipamentos para higienização das mãos.

O objetivo é assegurar um espaço seguro, limpo e adequado para a troca de fraldas dentro das UBS, beneficiando diretamente mães, pais e cuidadores que frequentemente precisam realizar esse cuidado durante atendimentos de rotina ou de urgência com suas crianças.

Vereador Zé do Bode

Modernização e acolhimento no SUS
O vereador Zé do Bode destacou que a proposta visa tornar as unidades de saúde mais humanizadas, acolhedoras e preparadas para atender a todas as fases da vida.

“A ausência de fraldários nas UBS gera desconforto e até riscos para os bebês, já que muitas vezes as famílias precisam improvisar. Este projeto é uma medida simples, mas que representa um avanço na estrutura e na dignidade dos atendimentos do SUS em nosso município”, declarou o parlamentar.

Emenda garante viabilidade de execução
Com a aprovação da Emenda Modificativa nº 17/2025, o artigo 4º do projeto passa a prever que “O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber”, o que permite que a Prefeitura de Parauapebas defina detalhes técnicos, prazos e critérios de implementação, conforme a realidade de cada UBS.

Essa alteração foi sugerida com base em parecer jurídico da Procuradoria Legislativa da Casa, para garantir segurança jurídica e eficácia prática da proposta.

Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal. Caso sancionado, as unidades de saúde deverão iniciar um processo de adequação dos espaços físicos existentes ou construção de novos ambientes fraldários, respeitando os parâmetros de higiene e segurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

Compromisso com a primeira infância
O Projeto de Lei nº 47/2025 reforça o compromisso do Legislativo municipal com a primeira infância e com o fortalecimento da rede de atenção básica à saúde. Ao garantir espaços apropriados para o cuidado com os bebês, Parauapebas avança na oferta de serviços públicos mais inclusivos, respeitosos e centrados nas necessidades reais das famílias.

A medida, segundo Zé do Bode, representa um pequeno investimento com um grande impacto social: “Cuidar das crianças é cuidar do futuro da nossa cidade. E o cuidado começa nos pequenos detalhes. Um fraldário é mais do que um móvel, é respeito, é acolhimento e é saúde pública de qualidade”, finalizou o parlamentar.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2025)