CMP aprova Projeto de Lei que garante direito de escolha do tipo de parto às gestantes

O projeto representa um avanço significativo na humanização da assistência ao parto e no fortalecimento da autonomia das mulheres, ao reconhecer que a escolha sobre o tipo de parto deve ser, prioritariamente, da gestante — desde que respeitadas as orientações técnicas dos profissionais de saúde e as condições clínicas apresentadas durante a gestação.

Vereador Zé do Bode, autor da proposição

Emenda modificativa aprimora redação do projeto e garante segurança jurídica

Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 018/2025, apresentada pelo próprio autor da matéria, que altera os parágrafos 2º e 3º do Artigo 1º do projeto, adequando o texto ao parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara.

Com a emenda, ficou definido que: A cesariana a pedido da gestante só poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, e somente após a mulher ter sido informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos decorrentes de cesáreas sucessivas.

Caso a opção da parturiente pela cesariana não seja acatada pelo profissional de saúde, o médico deverá registrar os motivos no prontuário médico, assegurando transparência e responsabilidade no atendimento.

Direito à analgesia e acompanhamento profissional

O texto da nova lei também estabelece que a gestante tem direito ao uso de analgesia, inclusive quando optar pelo parto normal, e que todo o processo deverá ser acompanhado por profissional de saúde habilitado, garantindo conforto, segurança e acolhimento durante o momento do nascimento.

A importância da escolha informada

O autor da proposta, vereador Zé do Bode, destacou em sua justificativa que a medida busca equilibrar autonomia da mulher, segurança médica e informação clara, pilares fundamentais para fortalecer a qualidade do atendimento materno-infantil no município:

“Sabemos que o parto normal deve ser sempre a primeira recomendação, mas é essencial respeitar a escolha da mãe, desde que haja acompanhamento médico adequado. Esse projeto garante não só o direito de escolha, mas também o direito à informação, ao acolhimento e à dignidade”, afirmou o parlamentar.

Humanização da saúde pública

A proposta reforça os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao prever um atendimento mais humanizado, que reconhece a mulher como protagonista do próprio parto. A nova legislação visa reduzir traumas obstétricos, aumentar a segurança materna e neonatal e fortalecer a relação de confiança entre paciente e equipe de saúde.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2025 e da emenda modificativa, a Câmara de Parauapebas dá um passo importante rumo à modernização das políticas públicas voltadas à saúde da mulher, reafirmando seu compromisso com os direitos fundamentais, a dignidade e o respeito às escolhas das famílias parauapebenses. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)