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Erica Ribeiro solicita regularização fundiária da Terra Prometida e infraestrutura no Loteamento Bueno

A vereadora Erica Ribeiro (PSDB) foi a autora de duas indicações aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (15), que tratam de questões fundiárias e de infraestrutura na região conhecida como Terra Prometida (Nova Carajás) e no Loteamento Bueno (Vila Palmares II), respectivamente.

  • Publicado: Quinta, 17 de Abril de 2025, 11h32
  • Última atualização em Quinta, 17 de Abril de 2025, 11h36

Erica Ribeiro (PSDB)

Terra Prometida
Na Indicação nº 187/2025, Erica Ribeiro solicitou ao Poder Executivo que proceda à regularização fundiária da área do Residencial Terra Prometida, localizado no Bairro Nova Carajás.

Segunda a vereadora, o residencial surgiu em 2020, fruto da luta por moradia, e hoje abriga cerca de 500 famílias, formando uma comunidade consolidada com fortes laços sociais, culturais e econômicos. No entanto, essas famílias ainda enfrentam a insegurança jurídica da posse de seus lotes, o que dificulta o acesso a serviços públicos e infraestrutura adequada.

A parlamentar defende que a prefeitura viabilize a regularização por meio de tratativas visando a desapropriação da área junto à Loteadora Nova Carajás, atual proprietária do terreno.

“A desapropriação, devidamente fundamentada pelo interesse social e respaldada pela legislação vigente, se faz indispensável para que o município possa avançar com segurança jurídica no processo de titulação dos lotes ocupados, assegurando o direito à moradia e a paz social na região. Trata-se de um passo fundamental para promover justiça social e o desenvolvimento ordenado da cidade”, argumentou.

Loteamento Bueno
Já na Indicação nº 188/2025, Erica Ribeiro pediu ao Poder Executivo a implementação dos serviços de coleta de lixo, iluminação pública e drenagem das vias do Loteamento Bueno, localizado na Vila Palmares II.

A vereadora afirmou que a ausência de infraestrutura básica na localidade prejudica diretamente a qualidade de vida da população. Ela alertou para os riscos à saúde devido ao acúmulo de lixo e para a insegurança causada pela falta de iluminação adequada durante a noite. A ausência de drenagem também dificulta a mobilidade e causa transtornos em períodos de chuva.

Aprovadas em plenário, as duas indicações seguem agora para análise e possível implementação por parte do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025

 

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