Maquivalda Barros apresenta proposições focadas em habitação, empreendedorismo e transparência

Maquivalda Barros (PDT)

As matérias abordam temas como a continuidade de programa habitacional, o fomento ao empreendedorismo local e a busca por transparência na administração pública municipal.

Morar Feliz
Por meio da Indicação nº 159/2025, Maquivalda solicitou ao Governo Municipal a adoção de medidas para garantir a continuidade do Programa Morar Feliz, instituído pela Lei nº 5.352/2023, que concede auxílio financeiro para construção, reforma, ampliação ou adaptação de unidades habitacionais.

De acordo com a vereadora, diversas famílias beneficiárias têm relatado inconsistências na execução do programa, alegando que não foram contempladas integral ou parcialmente, em desacordo com as diretrizes previstas pela referida política pública habitacional.

“Diante desse cenário, esta indicação visa sensibilizar o Poder Executivo para que dê continuidade efetiva ao Programa Morar Feliz, assegurando a execução completa de todas as etapas previstas em sua regulamentação e garantindo que os recursos cheguem às famílias de forma justa, transparente e conforme os critérios estabelecidos em lei”, argumentou.

Programa Contrata+Brasil
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou a Indicação nº 160/2025, na qual sugeriu ao Executivo Municipal a adesão de Parauapebas ao Programa Contrata+Brasil, com o objetivo de fomentar a inclusão produtiva, fortalecer a economia local e estabelecer diretrizes para a valorização de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e pequenos negócios nas contratações públicas municipais.

A parlamentar informou que o referido programa é uma ferramenta digital gratuita e oficial do Governo Federal, que tem como objetivo aproximar pequenos empreendedores das oportunidades de prestação de serviços ao poder público, promovendo contratações mais simples, rápidas e acessíveis, com foco no desenvolvimento econômico e na geração de renda.

De acordo com Maquivalda, com a adesão ao programa, a Prefeitura de Parauapebas poderá realizar chamadas públicas simplificadas, sem a burocracia dos processos licitatórios convencionais. “Os serviços podem ser contratados de forma ágil, transparente e eficiente, o que proporciona respostas mais rápidas às demandas públicas, estímulo à economia local e geração de empregos”, enfatizou.

Transparência
Maquivalda Barros apresentou ainda duas proposições cobrando transparência do Poder Executivo Municipal. Por meio do Requerimento nº 61/2025, a vereadora solicitou informações detalhadas sobre o local de trabalho e as funções atualmente desempenhadas pelos Assessores Especiais de nível I ao VIII, especificamente aqueles vinculados ao Gabinete do Prefeito de Parauapebas.

A parlamentar lembrou que no início deste ano foram criados 595 cargos comissionados e demonstrou preocupação com a concentração desses servidores no Gabinete do Prefeito.

“Essa distribuição levanta questionamentos legítimos sobre a real necessidade e a efetiva atuação desses servidores, visto que a concentração de pessoal em um único gabinete compromete a transparência na gestão dos recursos humanos e pode contrariar os princípios da eficiência e da economicidade na administração pública”, argumentou.

No Requerimento nº 61/2025, a vereadora solicitou informações completas sobre os nomes, locais e horários de trabalho, além da descrição detalhada das funções e atividades dos assessores.

Por fim, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 67/2025, no qual pediu ao Poder Executivo Municipal a apresentação do relatório de 100 dias referente à situação administrativa de Parauapebas, como prevê a Lei Orgânica do Município.

“Diversas ações e medidas foram implementadas pela Prefeitura, sendo fundamental que a população e o Poder Legislativo tenham acesso transparente e detalhado às informações relativas ao andamento das atividades do Executivo”, ressaltou.

Encaminhamento
Aprovadas em plenário, as duas indicações foram enviadas para que o Poder Executivo Municipal adote as medidas propostas e os requerimentos seguiram para o prefeito Aurélio Goiano, a fim de que apresente as informações solicitadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025