Indicações dos vereadores visam melhoria na gestão pública e acessibilidade

Vereador Laecio da ACT

Transparência
O vereador Laecio da ACT (PDT) propôs uma atualização no site oficial da Prefeitura de Parauapebas, especialmente na seção dedicada às proposições legislativas. O objetivo é oferecer à população uma plataforma mais acessível e clara, com informações detalhadas sobre o andamento das proposições feitas pelos vereadores. A iniciativa visa garantir que os cidadãos possam acompanhar, de maneira simples, a execução de projetos que afetam diretamente o município, como indicações, requerimentos e projetos de lei.

"É fundamental que o poder público, por meio da internet, ofereça uma plataforma interativa que possibilite que a população possa acompanhar o progresso dos projetos, interagir com o processo e até mesmo fornecer sugestões ou questionamentos. Isso é um direito garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011", destacou o vereador Laécio. A proposta inclui a implementação de uma área para que a população possa dar feedback e tirar dúvidas diretamente com as secretarias competentes.

Vereador Michel Carteiro

Regularização fundiária
O vereador Michel Carteiro (PV) solicitou, por meio da Indicação nº 103/2025, a regularização fundiária do Bairro da Paz. O parlamentar contou que durante a campanha eleitoral ouviu de perto as demandas dos moradores, que apontaram a regularização como uma das principais necessidades para garantir estabilidade e desenvolvimento para a comunidade.

A indicação propôs a adoção de medidas conjuntas entre a Prefeitura e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) para efetivar a regularização fundiária no bairro. Isso incluiria a realização de um mutirão cadastral, a promoção de audiências públicas e o acompanhamento técnico para garantir que os moradores recebam os títulos definitivos de suas propriedades.

“Nosso compromisso é garantir que os moradores da nossa cidade tenham a segurança jurídica de que suas propriedades são legítimas. Essa ação é fundamental para promover a cidadania plena e melhorar a qualidade de vida no bairro”, afirmou Michel Carteiro.

Regularização de CEPs
Michel Carteiro apresentou também a Indicação nº 104/2025, requisitando a regularização dos logradouros da cidade, com a oficialização e atribuição de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) individuais para cada rua, além da criação de CEPs para áreas rurais, vicinais e vilas. Conforme explicou o legislador, a falta de uma estrutura eficaz de endereçamento tem gerado dificuldades para moradores, comerciantes e para a logística de serviços essenciais, como correspondências.

Vereador Fred Sanção

Modernização de acesso
O vereador Fred Sanção (PL) sugeriu, na Indicação nº 105/2025, que a Vale S.A. adote tecnologias digitais para flexibilizar o acesso à sua portaria, visando melhorar a mobilidade e segurança de trabalhadores, fornecedores e demais autorizados. A proposta solicitou a implementação de credenciamento remoto, autenticação digital e sistemas modernos de controle de entrada e saída.

“A modernização do acesso à Vale trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a própria empresa, ao reduzir o tempo de espera e melhorar a segurança. É uma medida alinhada com as tendências globais de transformação digital, que trazem eficiência e agilidade para todos os envolvidos”, explicou o vereador.

Encaminhamentos
Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores e serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e, se houver disponibilidade orçamentária, implementar os pedidos.