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Aprovada Política Municipal de Saúde Mental para motoristas de transporte público pela CMP

De autoria da vereadora Eliene Soares (SD), o Projeto de Lei nº 149/2024, que institui a Política Municipal de Saúde Mental para motoristas de transporte público, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (3) da Câmara de Parauapebas.

  • Publicado: Terça, 10 de Dezembro de 2024, 00h08
  • Última atualização em Terça, 10 de Dezembro de 2024, 09h24

Eliene Soares (SD) é a autora do projeto.

A referida medida tem como objetivo garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado aos motoristas que atuam no sistema de transporte público, visando mitigar os impactos da exposição à violência e ao estresse cotidiano.

A política abrangerá:
– atendimento psicológico preventivo, com foco em identificar sintomas de estresse, ansiedade, depressão e outras condições associadas à exposição à violência no ambiente de trabalho;
– suporte emergencial para motoristas que tenham sido vítimas de violência dentro dos veículos ou em áreas de risco de violência armada, incluindo acompanhamento psicológico imediato;
– programas de apoio psicossocial para reabilitação emocional dos motoristas que tenham enfrentado episódios de agressão física ou verbal no trabalho; e
– acompanhamento regular e periódico por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde mental.

Além disso, as concessionárias de transporte público deverão colaborar com a Política Municipal de Saúde Mental para motoristas, oferecendo: tempo adequado para participar dos atendimentos, sem prejuízo salarial; condições de segurança no trabalho e formação continuada em estratégias de gerenciamento de crises e resolução de conflitos com passageiros.

Motivação da proposta
A vereadora Eliene Soares destacou que os motoristas de transporte público estão entre os profissionais mais expostos a riscos, incluindo agressões verbais, físicas e o impacto psicológico do convívio diário com a violência urbana.

“Esperamos promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar desses profissionais, além de melhorar a eficiência do sistema de transporte público da cidade”, ressaltou a parlamentar.

Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Darci Lermen, que deverá regulamentar a aplicação da nova política.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024

 

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