Implementação de novas políticas, obras e ações são requisitadas ao Poder Executivo Municipal

Ambulâncias para Vila Paulo Fonteles

Na Indicação nº 319/2024, o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou ao Poder Executivo a disponibilidade de duas ambulâncias para a região da Vila Paulo Fonteles e adjacências.

Vereador Israel Miquinha

Miquinha contou que a Vila Paulo Fonteles conta com uma única ambulância de suporte básico, que atende Vila de Sansão, Garimpo das Pedras, Paulo Fonteles, Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA). E que, devido à extensa área de cobertura, o tempo de resposta é consideravelmente prolongado, aumentando os riscos de danos à saúde e até mesmo à perda de vidas pela falta de atendimento oportuno.

O vereador destacou que as ocorrências simultâneas em vilas distintas sobrecarregam a única ambulância disponível, tornando mais grave a situação.

“Uma recente ocorrência na Vila Sanção resultou no falecimento de uma mulher picada por uma cobra, enquanto a ambulância estava na cidade atendendo outra emergência. Por isso, a atuação de uma nova ambulância para a região da Vila Sansão reduziria significativamente o tempo de resposta, dividindo melhor a área de cobertura entre as bases Paulo Fonteles e Sansão. Esta medida melhoraria a assistência e a sobrevida dos pacientes, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz”, ressaltou o vereador Miquinha ao assegurar que é imperativo estabelecer uma nova base de ambulâncias na Vila Sansão, otimizando o tempo de resposta e a qualidade do atendimento nas emergências.

Duplicação de Rodovia

Israel Miquinha ainda apresentou a Indicação nº 325/2024 solicitando ao Poder Executivo a celebração de um convênio com a empresa Vale para a duplicação da Rodovia Paulo Fonteles (no perímetro entre a rotatória do Bairro Palmares Sul e a estação ferroviária), bem como a reforma das rotatórias, construção de ciclovia e faixa de pedestre no trecho.

Ao apresentar a proposição, Miquinha contou que a Rodovia Paulo Fonteles é fundamental tanto para o município de Parauapebas quanto para a companhia Vale, pois a via é rota de intenso fluxo de carretas e ônibus que prestam serviços à mineradora, além de ser o único acesso para a população à Estação Ferroviária e ao espaço Pêra, onde está localizado o armazém de cobre da Vale.

A construção do armazém nas proximidades do Bairro Palmares Sul aumentou significativamente o fluxo de veículos na região, especialmente entre a rotatória localizada próxima ao espaço Pêra e a estrada que dá acesso ao Salobo, elevando o risco de acidentes, o que torna urgente a necessidade de melhorias estruturais.

Dentre as intervenções apontadas pelo legislador como necessárias, destaca-se a duplicação da rodovia para facilitar o tráfego e aumentar a segurança, além da construção de uma ciclovia em todo o trecho e a instalação de uma faixa de pedestres próximo à entrada do Palmares Sul, essenciais para proteger ciclistas e pedestres que transitam pela área.

Miquinha revelou que a mineradora Vale já demonstrou interesse em firmar parceria para viabilizar a obra de duplicação e melhorias na rodovia, cabendo ao Governo Municipal buscar meios para formalizar o convênio e promover as melhorias necessárias e benefícios a centenas de pessoas que utilizam a via diariamente.

Limpeza no Bairro Rio Verde

Por sua vez, o vereador Josemir Santos (União) apresentou a Indicação nº 328/2024 solicitando um mutirão de limpeza com a desobstrução de bueiros em todas as vias do Bairro Rio Verde.

Vereador Josemir Santos

Conforme destacou o vereador Josemir, o mutirão para limpeza geral de todas as vias do Bairro Rio Verde, com a retirada de entulhos, matos e a desobstrução de bueiros, é necessário de forma ágil e urgente.

Josemir contou que é notória a acumulação de detritos e entulho nos bueiros da região, o que tem causado problemas como alagamentos em dias de chuva e o comprometimento do escoamento adequado da água. Esta situação não apenas prejudica o tráfego de veículos e pedestres, mas também pode trazer riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de mosquitos e outras pragas. Sendo as devidas providências para a limpeza e desobstrução dos referidos bueiros, uma forma de garantir melhoria da infraestrutura urbana e a segurança da população.

Cota-parte do ICMS

Já a vereadora Eliene Soares (Solidariedade) requisitou ao prefeito municipal, Darci Lermen, que transmita à Câmara de Vereadores informações sobre o andamento da ação que busca reverter a queda da cota-parte do ICMS a partir de 2025.

Vereadora Eliene Soares

Na Indicação nº 330/2024, a vereadora Eliene explicou que Parauapebas está correndo sério risco de entrar 2025 com grave perda de arrecadação em função de medida da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e do Governo do Estado que diminuiu a cota-parte do ICMS de municípios mineradores. Para a legisladora, se a situação não for revertida o município levará um “cano” de cerca de R$ 525 milhões em relação à arrecadação de 2023.

Segundo destacou Eliene, a Prefeitura de Parauapebas acionou a Procuradoria-Geral da República, que entrou com Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei do Governo do Estado que mexeu nos critérios de cálculos do ICMS e levou Parauapebas a sofrer uma grande perda na arrecadação, com potencial de comprometer o funcionamento de serviços essenciais, bem como o pagamento de salários dos quase onze mil servidores públicos municipais.

“É imprescindível acompanhar o andamento da ação que busca reverter a queda da cota-parte do ICMS, para que possamos informar a sociedade sobre essa tão importante causa, que diz respeito à vida de todos os cidadãos alcançados pelos serviços do Poder Público Municipal”, alegou a vereadora Eliene Soares.

Qualidade da água

Na Indicação nº 331/2024, a vereadora Eliene Soares pediu ao Executivo que estude tomar providências para melhorar a qualidade da água encanada que é distribuída à população.

Segundo contou a parlamentar, a água encanada que está chegando à casa dos moradores de Parauapebas nos últimos dias têm sido alvo de muita reclamação nas redes sociais porque apresenta cor, gosto e cheiro muito fortes, o que contraria as normas de potabilidade, segundo as quais a água, para consumo humano, precisa ter três características básicas: ser incolor, ser inodora e ser insípida.

Em Parauapebas, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 137 mil habitantes (ou 51% da população) dependem do fornecimento de água potável do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), o que aumenta a responsabilidade com relação ao tratamento da água, já que uma água contaminada pode causar doenças .

Política Municipal de Meio Ambiente

Os vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) requisitaram a reestruturação e o fortalecimento da Política Municipal de Meio Ambiente, incluindo o fortalecimento dos órgãos municipais e o implemento de políticas e ações estruturantes na área socioambiental.

Vereador Aurélio Goiano

Por meio da Indicação nº 332/2024, os parlamentares pediram a criação de uma estrutura robusta e eficiente para a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao uso responsável dos recursos naturais. O que permitirá que Parauapebas se posicione de forma proativa nas discussões sobre desenvolvimento sustentável. Segundo alertou os parlamentares, essa política não deve ser apenas reativa, mas sim propositiva, buscando soluções inovadoras que promovam a recuperação e preservação ambiental, gerando novas oportunidades econômicas e sociais para a população, baseadas em tecnologias limpas e na recuperação de áreas degradadas.

Para os autores da Indicação, a legislação ambiental do Município de Parauapebas precisa ser revista e atualizada de acordo com as transformações nas legislações nacional e internacional. Isso garantirá que as políticas locais se alinhem às diretrizes ambientais mais modernas, possibilitando um quadro normativo mais eficaz, eficiente e adaptado às realidades locais.

Assim, a reestruturação inclui, entre outras ações, a promoção da criação de novos programas, a ampliação da capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos na gestão ambiental, a implementação de novos projetos voltados para o uso sustentável dos recursos naturais e a criação de mecanismos de monitoramento e transparência das ações do poder público.

Plano de Resíduos Sólidos

Os vereadores Anderson Moratório e Aurélio Goiano também apresentaram a Indicação nº 333/2024, solicitando ao Executivo Municipal a elaboração e implementação do plano de resíduos sólidos de Parauapebas, com a execução efetiva das ações correlatas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecidas pela Lei Federal n° 12.305/2010.

Vereador Aurélio Goiano

Ao apresentar a proposição os parlamentares contaram que Parauapebas, em razão de seu rápido crescimento e da intensa atividade mineradora, enfrenta grandes desafios na gestão dos resíduos sólidos, o que torna imperativo um planejamento eficaz.

O plano deve envolver a participação de todos os órgãos municipais e da sociedade civil, buscando soluções sustentáveis para a coleta, reciclagem e destinação de resíduos, além de reduzir os impactos ambientais causados pelo acúmulo de resíduos no município. A inclusão do plano nos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO, LOA) garantirão recursos para sua execução.

Além disso, é essencial que a população e os órgãos de controle social acompanhem a execução do plano, garantindo transparência e eficácia nas ações implementadas. Pois, o empoderamento do controle social e a conscientização sobre a gestão de resíduos sólidos são fundamentais para o sucesso da política.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Elienai Araújo (AscomLeg)