Programas inclusivos e fortalecimento dos fundos municipais são requisitados pelos vereadores Anderson Moratório e Aurélio Goiano

Políticas e Programas Inclusivos no Planejamento Municipal
As propostas são de autoria dos vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante). Por meio da Indicação nº 322/2024, os parlamentares sugeriram a inclusão das deliberações das Conferências Setoriais de Políticas Públicas no planejamento municipal. Conforme explicaram, essa é uma necessidade urgente e um passo fundamental para a construção de uma gestão pública mais democrática e participativa em Parauapebas.

Vereador Anderson Moratório

“Ao incorporar as proposições discutidas e aprovadas pela sociedade, fortalecemos a legitimidade das decisões administrativas e promovemos maior transparência no uso dos recursos públicos. Se as Conferências Municipais Setoriais forem consideradas no planejamento, será possível que as políticas e programas sejam adaptados às reais necessidades da população”, destacou o vereador Anderson Moratório ao apresentar a proposição.

O diálogo entre o poder público e a sociedade civil é essencial para a construção de políticas públicas que realmente atendam aos anseios e desafios da comunidade. Por isso, essa ação reforça a participação cidadã, garantindo que os recursos sejam alocados de forma mais eficaz, evitando desperdícios e priorizando as áreas mais críticas, como saúde, cultura, meio ambiente e assistência social.

Além disso, a proposta de instituir um Grupo Técnico Intersetorial para o estudo e sistematização das proposições prioritárias, com base nos relatórios das conferências, permitirá uma abordagem técnica e fundamentada na construção das políticas públicas. O grupo deve ser responsável por analisar as necessidades identificadas nas conferências e elaborar propostas que, de fato, atendam às demandas da população.

A proposta é que também seja implementada documentação e transparência, já que os relatórios das conferências funcionam como um importante registro histórico, permitindo não apenas o acompanhamento e a avaliação das ações propostas, mas também a identificação de desafios e oportunidades para a inovação e o desenvolvimento no município.

Fortalecimento Institucional dos Fundos Municipais
Na Indicação nº 323/2024, os parlamentares requisitaram a reestruturação e o fortalecimento institucional dos Fundos Municipais de Parauapebas, visando a otimização na captação de recursos e na implementação de políticas públicas setoriais.

Vereador Aurélio Goiano

Segundo afirmaram os legisladores, a reestruturação vai promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e autônoma, uma vez que, ao garantir a criação de fundos com personalidade jurídica própria, estabelecida por lei, a administração municipal poderá otimizar a alocação de receitas e a execução de despesas, resultando em uma gestão orçamentária descentralizada e mais eficaz.

Os autores da indicação ainda alegaram que os fundos desempenham um papel crucial na realização de políticas públicas setoriais, sempre visando o interesse público e social, em consonância com os órgãos de controle social. Isto porque, a autonomia desses fundos, juntamente com a criação de comissões de licitação próprias, proporcionará maior celeridade nos processos licitatórios, facilitando a implementação de projetos e programas que são essenciais para o desenvolvimento do município.

Assim, ao serem geridos diretamente pelas secretarias ou órgãos correlatos, cada fundo poderá alinhar suas ações às necessidades específicas de cada área, aumentando a eficácia na consecução das políticas públicas. Para eles, a abordagem reforça o compromisso da administração pública em seguir os princípios de eficiência, eficácia e transparência, promovendo um ambiente de governança que responda adequadamente às demandas da população.

A proposta é que sejam implementados diagnóstico e planejamento, consulta ao controle social, grupos técnicos, normatização e regulamentação, estrutura administrativa, definição de metas e responsabilidades, capacitação contínua, workshops, sistemas de transparência, auditorias regulares, captação de recursos, parcerias, monitoramento e avaliação e plano de comunicação.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Elienai Araújo (AscomLeg)