Vereadores propõem medidas para beneficiar servidores públicos municipais de Parauapebas

Reenquadramento funcional
Miquinha apresentou a Indicação nº 81/2024, na qual sugere ao governo municipal que altere a Lei Municipal nº 4.230/2002 (dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura de Parauapebas) para criar padrões e promover o reenquadramento funcional de cargos públicos efetivos de nível elementar, entre eles Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Urbanos e Merendeira.

Na proposição, o vereador explica que a alteração atende a reivindicação de servidores ocupantes destes cargos há 30 anos. A mudança pleiteada alteraria o nível de escolaridade dos cargos mencionados de fundamental incompleto para médio completo, criando também nova remuneração para os servidores efetivos que possuem o novo requisito de escolaridade.

“Ressalte-se que os servidores em questão, apesar de ser exigido o nível fundamental incompleto para ingresso no cargo, possuem diversas qualificações e formações, como ensino médio completo, curso de magistério, técnico em contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em edificações e técnico em eletrotécnica”, argumentou Miquinha.

Miquinha - PT

O presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, também solicitou o reenquadramento funcional de cargos públicos de nível elementar do quadro efetivo da prefeitura, por meio da Indicação nº 202/2024.

“A modernização das carreiras dos servidores tem o intuito de elevar o padrão de excelência da gestão pública, refletindo na melhoria dos serviços públicos prestados. Nesse contexto, a mudança de nível de escolaridade para ingresso em cargos públicos é um dos mecanismos utilizados para concretizar tais melhorias”, explicou.

Tanto Miquinha quanto Rafael propuseram que a alteração seja realizada a exemplo do que ocorreu com o cargo de Técnico Administrativo da prefeitura de Parauapebas, o qual o nível de escolaridade foi alterado de médio para superior e, consequentemente, a remuneração também passou por modificação.

Pagamento em data única
Por sua vez, Eliene Soares pediu ao prefeito Darci Lermen, na Indicação nº 242/2024, que defina data única para realizar o pagamento dos servidores públicos das administrações direta e indireta vinculados ao Executivo Municipal.

“A forma como o pagamento dos salários vem acontecendo tem causado apreensão e até mesmo divisão entre os servidores. Nas pastas mantidas com recursos do tesouro municipal ou recursos não federais, os servidores recebem o salário primeiro, e naquelas que dependem do crédito de transferências da União ou detentoras de fundos, os salários caem um, dois, três, quatro dias depois”, relatou a vereadora.

Assim, a parlamentar defendeu a padronização da data de pagamento para os 10.700 servidores públicos do Poder Executivo , “de modo que nenhum servidor fique para trás e não haja descompasso nas oportunidades de interagir com os setores de comércio e serviços, que ficam eufóricos e aquecidos no dia em que a prefeitura paga o funcionalismo”.

Adicional de risco de morte durante licença-prêmio
Por fim, Léo Márcio apresentou a Indicação nº 248/2024, na qual propõe ao governo municipal que elabore projeto de lei para garantir o pagamento de adicional de risco de morte aos Guardas Municipais e aos Agentes de Trânsito e Transporte mesmo durante a licença-prêmio.

O vereador argumentou que a licença-prêmio é um direito adquirido pelos servidores públicos como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado e que no caso dos guardas e agentes, os riscos associados às atividades de segurança pública não se extinguem nesse período, ou seja, “eles continuam sujeitos a situações que colocam em risco suas vidas e integridade física”.

“Portanto, garantir o pagamento do adicional de risco de morte mesmo durante a licença-prêmio é uma medida justa e necessária para assegurar que esses profissionais continuem recebendo o reconhecimento devido pelos riscos enfrentados em decorrência de suas atividades, mesmo quando estão afastados temporariamente de suas funções regulares”, defendeu Léo Márcio.

Aprovação
As quatro indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024