Câmara aprova projetos de Eliene Soares que tratam de melhorias na acessibilidade em eventos públicos e diálogo na escola

Eliene Soares (MDB)

Acesso a eventos
O Projeto de Lei nº 185/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados no município.

Segundo o texto, a organização dos eventos precisa fornecer informações detalhadas sobre a acessibilidade do evento, como a disponibilidade de intérprete de Libras, de audiodescrição, de áreas reservadas e de sanitários acessíveis, por meio de materiais de divulgação. Além disso, devem garantir adaptação dos espaços, com instalação de rampas, elevadores, corrimão, bem como de outros equipamentos que facilitem o deslocamento seguro e autônomo.

“Em Parauapebas, as barreiras para pessoas com necessidades especiais são gigantescas e não apenas físicas, a distância entre as políticas públicas e a inclusão de fato é muitas vezes maior que a falta de calçadas inclusivas ou espaços acessíveis”, argumentou a vereadora.

Diálogo nas escolas
Já o Projeto de Lei nº 204/2023 estabelece formas de diálogo entre as escolas públicas e a comunidade escolar para a busca de posição consensual.

Segundo a vereadora, a medida se justifica, pois “é fundamental que toda e qualquer alteração no ritmo de funcionamento das escolas, na carga horária, no tempo de permanência dos alunos ou no horário de entrada e saída seja estabelecida a partir de diálogo transparente com a comunidade escolar diretamente interessada”.

Os dois projetos de lei foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023