Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias (2) > Aprovado em 2ª votação projeto que considera guardas e agentes de trânsito como profissionais “técnicos”
Início do conteúdo da página

Aprovado em 2ª votação projeto que considera guardas e agentes de trânsito como profissionais “técnicos”

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em segunda votação, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, que passa a considerar os guardas municipais e agentes de trânsito e transporte como profissionais técnicos.

  • Publicado: Sexta, 27 de Outubro de 2023, 11h35
  • Última atualização em Sexta, 27 de Outubro de 2023, 11h43

Léo Márcio - Pros

O projeto é de autoria do vereador Léo Márcio (PROS), e foi subscrito pelos seguintes parlamentares: Anderson Moratorio (PDT), Elias da Construforte (PSB), Joel do Sindicato (PDT), Leandro do Chiquito (PROS), Miquinha (PT), Rafael Ribeiro (MDB) e Zacarias Marques (PP).

Segundo a justificativa, a mudança vai garantir “o reconhecimento de que guardas municipais e agentes de trânsito e transporte exercem cargos de caráter técnico, isto é, funções que carecem de conhecimentos específicos para seu exercício e que estão além de atividades burocráticas e rotineiras”.

A mudança está em conformidade com o que já prevê a Constituição Federal e admite que os profissionais possam acumular outro cargo técnico ou científico. “O reconhecimento de tecnicidade dos citados cargos possibilitará exercerem a função de professor, por exemplo, havendo compatibilidade de horário”, destaca.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023

 

Fim do conteúdo da página