Vereadores propõem ações para regularização fundiária e saneamento em Parauapebas

Regularização fundiária
A elaboração de uma lei de regularização fundiária nos moldes do projeto estadual Moradia Cidadã. Esse foi um dos pedidos feitos pelo vereador Josivaldo da Farmácia, por meio da Indicação nº 457/2023.

O parlamentar destacou a importância da medida “para proporcionar a oportunidade para que todos os cidadãos de Parauapebas tenham seus imóveis regularizados, pois muitas famílias têm o sonho de ter o título definitivo de seus patrimônios”.

A ideia, de acordo com Josivaldo, é que o proprietário do imóvel faça uma consultoria custeada por ele mesmo atráves de uma empresa privada ou instituto e posteriormente leve a demanda até o setor de Terras do município.

Josivaldo da Farmácia (PP)

Saneamento básico
Já a Indicação nº 458/2023, proposta por Joel do Sindicato (PDT), pediu o cumprimento da Lei Ordinária nº 4916/2020 que trata sobre o saneamento básico em Parauapebas.

Joel destacou que a lei “estabeleceu importantes diretrizes e responsabilidades para garantir o acesso adequado a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, além de promover a transparência por meio do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico”.

“É fundamental que o município de Parauapebas esteja em conformidade com a legislação vigente e que os serviços de saneamento básico sejam prestados de forma eficiente, assegurando assim a saúde e o bem-estar de nossa comunidade”, pontuou.

Joel do Sindicato (PDT)

As duas indicações foram aprovadas e enviadas para apreciação e as devidas providências do governo municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023