Moratório pede política para solução de controvérsias e ações da SEMSI em bairros e vilas

Anderson Moratorio (PDT)

Solução de controvérsias
Por meio da Indicação nº 447/2023, o vereador pediu o envio de um projeto de Lei que institua a Política Municipal de Incentivo aos Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias no município.

Segundo ele, a medida visa “proporcionar aos cidadãos uma forma mais ágil, eficiente e justa de solução de conflitos, evitando o congestionamento do sistema judiciário e promovendo uma cultura de paz”.

Ele destaca a possibilidade de formalização de “parcerias e cooperação entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas de direito privado especializadas nos métodos alternativos, além da possibilidade de acordo de cooperação com o Poder Judiciário para implementação e apoio ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”.

SEMSI + Ação
Moratório também pediu, por meio da Indicação nº 448/2023, a promoção do projeto SEMSI + Ação no Núcleo Urbano de Carajás, na Aldeia Xikrin do Kateté e na Vila Onalício Barros. O projeto, ofertado pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional, leva diversos serviços, entre eles, atualização do CadÚnico e ID Jovem, consultoria jurídica para mulheres, atendimentos clínicos e emissão de documentos.

“As localidades acima citadas são distantes do centro da cidade, e por conta da distância os moradores têm bastante dificuldade ao acesso de serviços”, justificou.

As duas indicações de Moratorio foram aprovadas em plenário e enviadas para apreciação do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023