Vereadores pedem regularização fundiária, acesso a medicamentos e Fundo de Apoio ao Autista

Regularização fundiária
Por meio da Indicação nº 389/2023, Josivaldo da Farmácia (PP) pediu a regularização fundiária dos bairros Novo Horizonte e Betânia.

Para o vereador, a medida “é de extrema importância para garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que residem nos referidos bairros, evitando assim, a insegurança em relação à moradia por não ter a documentação correta de seus bens e eventualmente causando vários transtornos envolvendo ações legais de seus imóveis”.

Josivaldo da Farmácia (PP)

Fundo de Apoio ao Autista
Já a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs, na Indicação nº 396/2023, à prefeitura que estude criar o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (FUNTEA). De acordo com a parlamentar, “com a constituição do Fundo, será possível captar recursos do Estado e da União para fortalecer a política local de o cuidado educacional com as crianças com TEA”.

“Atualmente, um dos maiores desafios na rede municipal é garantir a presença de auxiliar de educação infantil, também conhecido como cuidador, para cada um dos nossos quase 750 alunos com laudo de autismo. Não temos profissionais em número suficiente nem dotação orçamentária para suportar essa quantidade de contratações exclusivamente para os alunos com TEA”, justificou.

Eliene Soares (MDB)

Acesso a medicamentos
Por fim, Cássio da VS-10 (PSD) apresentou a Indicação nº 399/2023, na qual solicita que sejam disponibilizados em páginas eletrônicas, na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob gestão municipal, com atualização quinzenal.

Para o vereador, a medida “busca dar maior transparência à lista de medicamentos, em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos e privilegia o direito fundamental à informação, dando aos cidadãos o acesso à informação”. “Não bastasse isso, a transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle da gestão da saúde pública são contemplados nessa iniciativa”.

Cássio da VS-10 (PSD)

As indicações foram aprovadas em plenário e, posteriormente, encaminhadas para o Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023