Projeto de lei altera destinação de emendas no orçamento do município

Votação do projeto ocorreu em sessão extraordinária.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa (CFO). A matéria altera a destinação de recursos no orçamento do município, Lei Municipal nº 5.212, de 10 de janeiro de 2023.

São, ao todo, 17 alterações na destinação de recursos para entidades do município. Nenhuma das alterações consiste no aumento ou diminuição de repasses. As mudanças são apenas nas entidades que serão beneficiadas com recursos do orçamento.

O Projeto de Lei nº 182/2023 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável a aprovação da matéria. A relatora da proposição foi à vereadora Raianny Rodrigues (Pros).

Raianny Rodrigues - Pros

O texto foi aprovado por unanimidade, e segue agora para sanção ou veto do prefeito do município.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023