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Câmara Municipal de Parauapebas aprova alterações na Escola do Legislativo

Duas proposições, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que prevêem alterações na estrutura da Escola do Legislativo foram aprovadas na sessão ordinária realizada terça-feira (27).

  • Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2023, 07h59
  • Última atualização em Segunda, 03 de Julho de 2023, 08h03

Mesa Diretora (Esq/Dir) - 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia (PP); Vice-presidente, Zé do Bode (MDB); presidente, Rafael Ribeiro (MDB) e 1º Secretário, Francisco Eloecio (Republicanos 

Coordenação geral
O Projeto de Resolução nº 13/2023 modifica a Resolução nº 6/2023, que criou a Escola do Legislativo, alterando a estrutura do referido departamento para transformar a Direção Geral em Coordenação Geral, bem como adequar o cargo de chefia que passará a ser denominado como Coordenador Geral.

De acordo com a proposição, a chefia da Escola do Legislativo somente poderá recair entre os servidores efetivos pertencentes ao quadro funcional da CMP, preferencialmente entre os que possuam formação específica ou afim à área de atuação da unidade.

Gratificação
Já o Projeto de Lei nº 136/2023 altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Parauapebas, para criar a gratificação de função de chefia ou coordenação da Escola do Legislativo.

A matéria ainda promove a extinção de duas funções gratificadas de chefia ou coordenação de unidade de nível médio, “como forma de compensar o impacto financeiro pela criação da referida gratificação de chefia da Escola do Legislativo”, informa a justificativa do texto.

Encaminhamento
O Projeto de Resolução nº 13/2023, por se tratar de matéria de competência do Legislativo, seguirá para promulgação pelo presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB). Já o Projeto de Lei nº 136/2023 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023

 

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