Câmara Municipal de Parauapebas aprova alterações na Escola do Legislativo

Mesa Diretora (Esq/Dir) - 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia (PP); Vice-presidente, Zé do Bode (MDB); presidente, Rafael Ribeiro (MDB) e 1º Secretário, Francisco Eloecio (Republicanos 

Coordenação geral
O Projeto de Resolução nº 13/2023 modifica a Resolução nº 6/2023, que criou a Escola do Legislativo, alterando a estrutura do referido departamento para transformar a Direção Geral em Coordenação Geral, bem como adequar o cargo de chefia que passará a ser denominado como Coordenador Geral.

De acordo com a proposição, a chefia da Escola do Legislativo somente poderá recair entre os servidores efetivos pertencentes ao quadro funcional da CMP, preferencialmente entre os que possuam formação específica ou afim à área de atuação da unidade.

Gratificação
Já o Projeto de Lei nº 136/2023 altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Parauapebas, para criar a gratificação de função de chefia ou coordenação da Escola do Legislativo.

A matéria ainda promove a extinção de duas funções gratificadas de chefia ou coordenação de unidade de nível médio, “como forma de compensar o impacto financeiro pela criação da referida gratificação de chefia da Escola do Legislativo”, informa a justificativa do texto.

Encaminhamento
O Projeto de Resolução nº 13/2023, por se tratar de matéria de competência do Legislativo, seguirá para promulgação pelo presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB). Já o Projeto de Lei nº 136/2023 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023