Regularização fundiária do Bairro dos Minérios e da ocupação Nova Aliança é proposta por vereadores

Miquinha - PT

Bairro dos Minérios
Por meio da indicação conjunta nº 269/2023, Miquinha e Rafael pediram a regularização da titulação dos lotes do Bairro dos Minérios. Segundo a justificativa dos parlamentares, “fornecer títulos de propriedade para essa população é um exemplo de uma gestão que busca incluí-los e garantir seus direitos”.

“A regularização urbana permite que os bairros tenham a possibilidade de receber mais investimentos de infraestrutura. E uma política pública como a do Reurb possibilita a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Este trabalho garante que a comunidade mais carente tenha acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários”, destacam.

Rafael Ribeiro - MDB

Nova Aliança
Já a vereadora Raianny Rodrigues (Pros) apresentou a Indicação nº 278/2023, propondo o cadastramento e a regularização da ocupação Nova Aliança.

Segundo a parlamentar, a ocupação “conta com mais de 150 moradores e abriga uma população em situação de carência, que enfrenta diversas dificuldades em seu cotidiano. “O cadastramento e a regularização dessa ocupação são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos essenciais, como saneamento básico, água potável, energia elétrica e coleta de lixo”, argumentou.

“Além disso, a regularização permitirá a implementação de políticas públicas direcionadas à promoção da saúde, educação e segurança nessa comunidade, contribuindo para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores”, completou.

Raianny Rodrigues - Pros

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023