Regularização fundiária do Complexo Altamira é proposta por Josivaldo da Farmácia
A necessidade de regularização fundiária da região do Complexo Altamira foi destacada pelo vereador Josilvaldo da Farmácia (PP) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (2). O parlamentar apresentou a Indicação nº 150/2023, solicitando que o processo seja realizado pela prefeitura do município.
Josivaldo da Farmácia - PP
“A existência de uma Legislação Municipal que disponha sobre o assunto da problemática do complexo Altamira é de extrema importância para garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que residem naquela região, que são atualmente aproximadamente 40 mil residentes, evitando assim, a insegurança em relação a moradia por não ter a documentação correta de seus bens e eventualmente causando vários transtornos envolvendo ações legais de seus imóveis”, argumentou o vereador.
A proposição foi aprovada e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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