Vereadora Raianny Rodrigues pede ao Executivo que regularize serviços de optometria e ocupações urbanas

A autorização para a realização de serviços itinerantes de optometrista, com o objetivo de levar o atendimento oftalmológico gratuito nos bairros do município, foi requisitada pela vereadora por meio da Indicação nº 09/2023.

A legisladora contou que os profissionais de optometria estão encontrando resistência por parte da Vigilância Sanitária. “Enquanto em algumas regiões da cidade algumas pessoas conseguem esse tipo de atendimento, em outras áreas, principalmente as comunidades carentes, não possuem acesso facilitado ou condição de se deslocar até as clínicas. Isso tem acarretado grande desigualdade na saúde dos olhos, bem como, a falta de acesso a tratamentos adequados para doenças e problemas oftalmológicos”, revelou a vereadora Raianny Rodrigues.

Vereadora Raianny Rodrigues

A parlamentar explicou que a itinerância em optometria pode ajudar a melhorar o acesso aos serviços de saúde oftalmológica nos locais de difícil acesso, fornecendo aos pacientes um atendimento regular e de qualidade.

Além disso, estes serviços podem ajudar a reduzir a carga sobre os serviços oftalmológicos existentes na rede pública do município, permitindo que mais pacientes sejam atendidos, melhorando o acesso à saúde oftalmológica.

Na ocasião, a parlamentar também apresentou a Indicação nº 10/2023, solicitando ao Poder Executivo a criação de programas de regularização e cadastramento das ocupações urbanas de Parauapebas.

A parlamentar revelou que atualmente existem várias ocupações irregulares na cidade, dentre elas estão o Assentamento Geração, Assentamento Alegria, Assentamento Terra Viva, Assentamento Terra Prometida (no Bairro Nova Carajás), Nova Parauapebas (localizado na VS-10) e Comunidade Agrícola Amigos da Terra (situada na Fazenda Cachoeira, próximo ao aterro municipal).

A intenção da vereadora Raianny por meio deste pedido é que os programas de regularização e cadastramento incluam medidas que assegurem os direitos à moradia, acesso à infraestrutura urbana, serviços básicos de saúde, educação e lazer, e ainda estabeleça parâmetros habitacionais e de segurança para as ocupações, de forma a garantir os direitos fundamentais de moradia e qualidade de vida da população.

“Moradia digna para todos é uma condição indispensável para o desenvolvimento social, econômico e humano da comunidade. Por isso, essa indicação é tão importante, pois irá propiciar dignidade para a população que atualmente reside em áreas de ocupação”, finalizou a vereadora Raianny Rodrigues.

Após as devidas apresentações, as indicações foram submetidas a votação parlamentar e aprovadas em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, ambas serão enviadas para análise do Poder Executivo Municipal. Em caso de disponibilidade orçamentária, a administração municipal deve executar os pedidos aprovados.