Vereadores solicitam regulamentação de salário de profissionais de saúde e funcionamento de farmácias públicas

Indicação nº 423
Para esta proposição, o vereador Joel do Sindicato justifica que a Lei Municipal nº 4.230/02, de 26 de abril de 2002, conhecida como Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parauapebas, data, como se pode notar, de mais de 20 anos.

Com base em análise técnica, o parlamentar disse ter constatado que no momento da elaboração da lei não foi aplicado o parâmetro isonômico necessário ao considerar a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde, ao organizar os cargos, carreiras e salários dos profissionais de saúde pública municipal.

“Para que a valorização da saúde pública municipal não se restrinja a discursos de boas intenções, vejo a urgente necessidade de, logo no início do ano de 2023, que seja apresentado um projeto de lei oriundo do Poder Executivo municipal, buscando atingir o fim apresentado na ementa supramencionada”, sugeriu o legislador.

De acordo com Joel do Sindicato, há mais de 10 anos a categoria de trabalhadores vem pleiteando não apenas melhores condições de trabalho, mas reconhecimento pecuniário pelo importante trabalho que desenvolve no funcionalismo público municipal.

“Solicito também que seja feito um estudo de viabilidade para que o adicional de insalubridade seja pago conforme a Norma Regulamentadora nº 15 aos referidos profissionais da saúde, pois, ainda que em Parauapebas os profissionais que trabalham na UCI, UTI, Centro Cirúrgico e CME já estejam recebendo o referido adicional, vários profissionais de outros setores da saúde ainda não”, acrescenta.

Indicação nº 532
Quanto à adequação de horários de funcionamento de farmácias públicas, o vereador Israel Miquinha explicou que muitos pacientes não conseguem se deslocar até o local de distribuição do medicamento nos horários atuais de funcionamento, e quando se deslocam encontram as farmácias fechadas, gerando constrangimento para o cidadão, que precisa do medicamento muitas vezes com urgência.

“Portanto, é importante adequar os horários de funcionamento das farmácias das UBS, Policlínica, CTA e Caps, visando melhorar o atendimento à população, especialmente a quem trabalha em horário comercial, podendo ajudar nesta crescente demanda e contribuir para a saúde e bem-estar da população”, reforçou o vereador.

Indicação nº 535
Já nesta indicação, Israel Miquinha defendeu a importância de os monitores de transporte escolar serem instruídos com capacitação para cuidar melhor das crianças estudantes, por entender que a tarefa de cuidar de criança exige muita atenção e responsabilidade.

“É preciso saber socorrê-las corretamente quando elas sofrem algum tipo de acidente; ter o mínimo de conhecimento para atender adequadamente às crianças portadoras de algum tipo de deficiência; e entender a linguagem delas para corresponder com suas expectativas e anseios”, sublinhou o parlamentar.

Israel Miquinha acrescenta que as centenas de crianças que todos os dias embarcam e desembarcam no transporte escolar oferecido pela prefeitura necessitam de acompanhamento mais especializado, para complementar o atendimento já ofertado a elas.

Segundo ainda o vereador, são comuns relatos de pequenos acidentes dentro dos ônibus, falta de apoio adequado a deficientes e dificuldades de comunicação entre adultos e crianças. “A capacitação desses profissionais é indispensável, através de cursos que capacitem o monitor, como transporte de pessoas com deficiência, formas de abordagem e condução, informações sobre a utilização de muletas, formas de comunicação, a deficiência e suas especificidades, pois dessa forma ajudará o profissional a lidar com as situações que ocorrerão no decorrer do translado”.

As três indicações foram aprovadas por unanimidade em plenário pelos demais vereadores e encaminhadas para análise do Poder Executivo.

Texto: Waldyr Silva (AscomLeg2022)