Projeto de lei obriga farmácias a fixar placa informativa com lista de medicamentos gratuitos

De acordo com a matéria, as redes de farmácias e drogarias de Parauapebas ficam obrigadas a afixarem placa informativa com a lista dos nomes dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade abrange também a divulgação dos nomes dos medicamentos com os descontos concedidos por programas oficiais de saúde.

Eliene Soares defende na justificativa do projeto de lei que diversas pessoas carentes não possuem o devido acesso a medicamentos que o SUS fornece gratuitamente ou com desconto, seja por desconhecimento ou dificuldade em receber informações de forma correta, deixando muitas vezes de fazer uso dos remédios receitados em face da situação financeira precária.

“Não é demais lembrar que a falta de tratamento adequado de diversas doenças pode acarretar o agravamento do quadro clínico dos pacientes e, por conseguinte, ampliar o número de óbitos, exigindo do município amparos sociais e econômicos”, assinala a legisladora.

A vereadora revela que atualmente o município de Parauapebas conta com 177 farmácias e drogarias registradas junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) para atender a aproximadamente 270 mil habitantes, o que faz com que o presente projeto de lei se torne um tema relevante e de repercussão sobre toda a população local, razão pela qual ela pediu apoio aos colegas de parlamento para aprovação da matéria, considerando o acesso à saúde como um direito essencial e que, se privado, traz custos incomensuráveis ao poder público e eleva a mortalidade no município.

O projeto de lei foi lido em plenário, discutido, aprovado por todos os vereadores e encaminhado ao Poder Executivo para ser apreciado e sancionado.

Texto: Waldyr Silva / Foto: Internet / AscomLeg2022