Eliene Soares requisita recomposição salarial de no mínimo 10% para servidores públicos e apoio logístico ao IBGE

 Por meio da Indicação nº 454/2022, a parlamentar explicou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o indicador utilizado para fazer a correção de salários no Brasil. Muitos não entendem como ele funciona, mas basta saber, de forma resumida, que é ele quem indica quanto “por cento” é preciso reajustar o salário para que o poder de compra da população não seja prejudicado.

Vereadora Eliene Soares

Depois dos meses mais duros da pandemia, iniciada em 2020, a inflação atingiu taxas muito altas e o funcionalismo público ficou sem reajuste entre maio daquele ano e dezembro do ano passado. Durante um ano e meio, os servidores públicos, em todo o país, tiveram o poder de compra reduzido, e em Parauapebas não foi diferente, principalmente porque na cidade os preços de produtos e serviços são diferenciados, sempre muito mais caros que a própria inflação medida por índices oficiais.

“Graças à sensibilidade do governo municipal, este ano os servidores receberam um dos melhores índices de reajuste de todos os tempos. Apesar disso, a inflação não deu trégua. No acumulado dos últimos doze meses (entre outubro de 2021 e setembro de 2022), o INPC já acumula alta de 7,19%. Logo, se o ano terminasse hoje, esse seria o índice mínimo a ser aplicado para revisar os salários do funcionalismo de Parauapebas. Vale destacar que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é direito garantido pela Constituição Federal. A questão é que, mesmo corrigindo os salários pelo INPC atual, haverá defasagem para acompanhar os preços praticados no mercado local, onde a média de aluguel de uma quitinete com quarto e banheiro equivale à de um apartamento de frente para o mar em várias cidades litorâneas”, afirmou Eliene Soares.

A legisladora ainda revelou que em Parauapebas a gasolina e a cesta básica são as mais caras do Pará, os materiais de construção estão entre os mais caros da Região Norte, a energia elétrica é uma das mais caras do Brasil, e assim sucessivamente. Por isso, é imprescindível que a administração municipal leve à mesa de negociação do reajuste salarial com entidades que representam os servidores o INPC, hoje em 7,19%, e mais um índice adicional de reposição, de maneira que a recomposição dos vencimentos dos servidores não seja inferior a 10% no ano que vem. A medida visa preservar o poder de compra dos trabalhadores do serviço público.

A proposição em comento está em linha com a previsão orçamentária para 2023, que projeta receita maior que este ano, bem como respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Além disso, se cumprida, a matéria tem potencial de despejar no comércio local R$ 112 milhões e meio em salários ao longo do ano que vem.

Eliene Soares ainda pediu à prefeitura que dê suporte logístico ao IBGE para que o órgão federal acelere o recenseamento da população do município. Na Indicação nº 455/2022, a vereadora contou que o censo demográfico do IBGE está atrasado no Brasil inteiro.

Segundo assegurou Eliene, em Parauapebas apenas 36% da população foi contada, quando era para já ter sido 90%. O censo é a maior e mais importante pesquisa nacional, importante para ajudar no planejamento municipal, já que o último dado oficial de que dispomos é do censo de 2010 e, desde então, usamos estimativas de população do próprio IBGE, mas que estão defasadas.

Para a vereadora, o município está a caminho dos 300 mil moradores, mas o número preciso de habitantes só poderá ser respondido com o censo, que atualmente encontra dificuldade de chegar a todos os cidadãos, seja pela recusa de muitos moradores em responder aos recenseadores, seja por questões logísticas para acessar localidades de difícil acesso na extensa zona rural e em comunidades isoladas.

“É necessário que o Poder Executivo auxilie o IBGE na execução da operação censitária, já que precisamos desses dados o quanto antes para planejar políticas públicas eficientes à população nas áreas de educação, saúde, saneamento e infraestrutura, por exemplo. Além disso, sem a devida atualização populacional pelo censo, Parauapebas corre o risco de perder verbas federais que utilizam o número de habitantes como parâmetro”, finalizou Eliene Soares.

Após apresentar as proposições, ambas foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as indicações serão enviadas para análise e possível implementação pelo governo municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)