Leandro do Chiquito propõe obrigatoriedade de identificação em braile nas repartições públicas e privadas
Na sessão ordinária de terça-feira (6), o vereador Leandro do Chiquito (Pros) apresentou ao plenário a Indicação n° 354/2022, solicitando ao Poder Executivo municipal que envie projeto de lei que disponha sobre obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais.
O parlamentar destacou que a deficiência visual, caracterizada pela limitação ou perda das funções básicas do sistema visual e do olho, é a realidade para mais de 6,5 milhões de pessoas no Brasil, o que torna a medida proposta uma forma de possibilitar a acessibilidade.
Vereador Leandro do Chiquito
Leandro do Chiquito ainda explicou que a acessibilidade se refere à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para possibilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual aos serviços públicos e privados, por meio da informação e identificação dos setores, os vereadores aprovaram o pedido do vereador Leandro do Chiquito, que será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possível implementação.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)
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