Legisladores pedem recuperação de ruas e regularização fundiária

Indicação nº 300/2022

Nesta indicação, Aurélio Goiano denuncia que os morados que residem no Bairro Amazônia vêm sofrendo transtornos com buracos causados pela falta de manutenção e atenção da administração pública municipal.

“Esta indicação irá beneficiar dezenas de famílias que clamam por esta iniciativa do poder público, sendo a recuperação das vias daquela localidade geograficamente estratégica para nossa cidade”, detalhou o vereador.

Indicação nº 338/2022

Já nesta proposição, o vereador Josemir Santos revela ter visitado a comunidade de Nova Esperança II, a convite dos moradores, e presenciou os desafios de mais de 727 famílias que ali vivem.

De acordo com o legislador, a referida comunidade é um importante eixo populacional de Parauapebas que conta com quase três mil habitantes espalhados por mais de 727 chácaras, tornando uma das partes da cidade que mais crescem em termos populacionais.

Pelas razões expostas acima, Josemir Santos pede que a administração municipal recupere as vias da localidade para atender às linhas de transporte coletivo urbano, além do atendimento às funções e serviços básicos, como acesso aos moradores para suas residências, locais de trabalho, escola etc.

Indicação nº 348/2022

Por sua vez, o vereador Joel do Sindicato pede na indicação acima que a Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária regularize todos os imóveis localizados nos bairros União, Cidade Nova, Primavera e parte do Bairro Liberdade.

Segundo o parlamentar, a história do município é caracterizada pela ocupação informal de “terrenos/lotes”, situação que provoca alguns problemas de ordem social e jurídica. “Apesar de alguns lotes se situarem em zona comercial bem estabelecida, o ocupante não tem a propriedade de fato do imóvel, vivendo uma insegurança jurídica que pode ser afastada com a devida regularização fundiária requerida nesta proposição”, frisou.

Joel do Sindicato destaca na justificativa da indicação que alguns objetivos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) são identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.

Depois de serem lidas em plenário por seus autores, as três indicações foram aprovadas e encaminhadas para serem avaliadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Internet e Felipe Borges / AscomLeg2022