Parlamentares aprovam atualização organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Semma tem como atribuições formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, bem como planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental de Parauapebas; além de coordenar e implantar as atividades relativas ao licenciamento ambiental e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao meio ambiente.

A referida pasta também é responsável por promover educação ambiental e garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a representação dos segmentos sociais no planejamento e execução de política ambiental.

Estrutura
De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade terá a seguinte estrutura interna:
· Gabinete do Secretário;
· Assessoria Especial do Gabinete do Secretário;
· Assessoria de Comunicação;
· Assessoria Jurídica;
· Coordenação de Planejamento Estratégico Ambiental;
· Coordenação Administrativa;
· Coordenação de Finanças, Licitação e Contratos;
· Coordenação de Protocolo;
· Coordenação de Fiscalização Ambiental e Mapeamento Ambiental;
· Coordenação de Licenciamento Ambiental Urbano;
· Coordenação de Regularização Ambiental Rural;
· Coordenação de Áreas Protegidas;
· Coordenação de Monitoramento Ambiental;
· Coordenação de Paisagismo e Arborização;
· Coordenação de Educação Ambiental;
· Coordenação de Desenvolvimento Socioambiental em UCs Federais em Território Municipal.

Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que as alterações são necessárias para adequar a lei à atual estrutura administrativa da Semma e adequá-la às legislações federais e estaduais.

O Projeto de Lei nº 28/2022 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (Cmedma), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)