Georreferenciamento de pequenas propriedades rurais é proposto por Miquinha

O parlamentar informa na proposição que o georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, emissão de títulos de domínio, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas precisas do local a partir de mapas, memoriais descritivos e imagens dos imóveis e ainda por meio do levantamento geodésico com GPS de alta precisão para definir as características referentes à dimensão e localização da propriedade.

Em Parauapebas, segundo Miquinha, o objetivo principal seria georreferenciar todas as propriedades abaixo de quatro módulos fiscais, ou seja, áreas abaixo de 58 alqueires que estejam em projetos de assentamento de reforma agrária do Incra e em glebas públicas federais fora de projetos de assentamento no município e na Região do Contestado, com a coordenação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

“Serão atendidos 34 projetos de assentamento, beneficiando mais de 5.700 famílias, dando suporte à emissão de títulos de domínio definitivos através do programa Titula Brasil e acesso a créditos do Incra, além de créditos bancários”, enfatizou Israel Miquinha.

A Indicação 23/2022 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (15) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen e do secretário municipal de Produção Rural, Milton Zimmer.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2022)