Vereadora Eliene Soares solicita ação da prefeitura sobre aposentadoria de servidores

O pedido foi apresentado ao plenário na Indicação nº 14/2022, onde a vereadora contou que muitos servidores se aposentam jovens e passam a ganhar os valores propostos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Diversas vezes, com o valor abaixo do que ganhavam quando estavam na ativa.

“Vivemos em um país onde a inflação passa dos 10% ao ano, e com a alta nos preços quem se aposenta quer continuar trabalhando para complementar a renda. É por isso que vários servidores aposentados seguem trabalhando na Prefeitura de Parauapebas”, revelou a vereadora.

Vereadora Eliene Soares (MDB)

Pelas regras da Reforma da Previdência de 2019, em caso de aposentadoria concedida após novembro daquele ano, os contratos de trabalho serão extintos, ou seja, os servidores não poderão continuar trabalhando.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese segundo a qual os servidores que se aposentaram após a Reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

Porém, em Parauapebas tem cerca de 500 servidores públicos municipais — entre aposentados e prestes a se aposentar — correndo o risco de serem desligados da administração pública, por conta da Reforma da Previdência e suas consequências. Portanto, é necessário encontrar uma solução legal para esta situação, a fim de que os trabalhadores não sejam prejudicados.

“É necessário discutir a situação dos servidores aposentados e em vias de se aposentar com vistas a encontrar amparo legal, do ponto de vista jurídico e administrativo, para que sigam na mão de obra ativa do serviço público municipal e não sejam compulsoriamente desligados”, assegurou Eliene Soares.

Praça tecnológica

Outro pedido da vereadora foi realizado por meio da Indicação nº 15/2022, em que a legisladora solicitou ao Poder Executivo a construção de uma praça tecnológica no espaço entre os campi da Uepa e da Ufra para convivência e usufruto de atividades acadêmicas por ambas as instituições de ensino superior.

“Minha intenção com este pedido é pensar o futuro de Parauapebas enquanto cidade universitária, para além de um ambiente com apenas salas de aula e laboratórios. Precisamos de espaços físicos que proporcionem convivência e o máximo de interatividade a seus frequentadores, porque grande parte deles vai passar mais tempo na universidade do que na própria casa”, destacou a propositora.

Desta feita, a intenção é proporcionar um ambiente ao ar livre no qual alunos, professores e servidores possam descansar, efetuar atividades acadêmicas e interagir entre si e com o meio onde estão inseridos. Além disso, a praça tecnológica deve estar adequada às normas de acessibilidade, para que todos possam utilizar o espaço e exigir pouca manutenção, a fim de que fique sempre conservada e aberta à comunidade.

“A proposta trará diversos benefícios à comunidade universitária, de maneira a contribuir para valorização dos espaços ao ar livre dos campi envolvidos, ampliação da infraestrutura das instituições e promoção do convívio entre os frequentadores da praça. Após a conclusão da iniciativa, Parauapebas contará com um ambiente inovador e que possibilitará a realização de atividades e o compartilhamento de experiências”, finalizou Eliene Soares.

Votação

Após apresentação ao plenário, as indicações foram aprovadas em unanimidade pelos demais vereadores. Com a aprovação, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade de implementar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2022)