Joel do Sindicato solicita equiparação salarial de médicos a procuradores e gratificação para servidores do DAM

Joel do Sindicato - PDT

Equiparação
A primeira solicitação apresentada por Joel foi a Indicação nº 739/2021, na qual sugere ao prefeito Darci Lermen que equipare o salário de médico ao salário de procurador municipal. Para tanto, requer a elaboração de estudo de viabilidade com respectivo impacto financeiro, seguido da elaboração e envio de projeto de lei à Câmara, alterando a Lei Municipal nº 4.230/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas.

Segundo o parlamentar, com base em análise técnica estruturada do Plano de Cargos, constatou-se que não foi aplicado o parâmetro isonômico necessário ao considerar a complexidade do trabalho desenvolvido pelo médico, como foi observado ao fixar o salário compatível ao cargo de procurador municipal.

“Obviamente, os cargos de médico e de procurador não pertencem à mesma área de atuação, mas isso não é fator impeditivo para o feitio da comparação do grau de perícia e complexidade exigido para o exercício das profissões. Sem prejuízos de outros motivos de igual relevância, a pandemia provocada pela propagação do vírus sars-covid-2 nos mostrou o quanto essa categoria de profissionais é importante à humanidade”, argumentou.

Joel acrescentou ainda que, enquanto operadores do poder público, devem valorizar cada profissional, aplicando, sem desconsiderar os demais, os princípios administrativos da razoabilidade e da legalidade.

Gratificação
Em seguida, Joel do Sindicato apresentou a Indicação nº 754/2021, propondo ao Executivo Municipal que institua a gratificação de incentivo às atividades fazendárias (Giaf) de Parauapebas, para servidores lotados no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), órgão pertencente à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).

O teto da gratificação proposta é de até 100% sobre o vencimento básico do cargo. Para o vereador, o benefício é uma ferramenta de valorização dos servidores, visto que o trabalho de arrecadação tributária exige conhecimentos técnicos e saber jurídico nas da administração pública, direito constitucional, direito administrativo, e de disposições normativas infraconstitucionais, incluindo a Legislação Tributária Municipal.

“São esses servidores os principais responsáveis pela cristalina robustez de nosso sistema tributário municipal, que tem alcançado excelentes resultados, principalmente quando comparado às estruturas administrativas de outros municípios de perfil similar ao de Parauapebas. Em todos os setores responsáveis pela arrecadação há comprometimento com interesse público”, justificou.

Aprovação
As duas indicações de Joel do Sindicato foram aprovadas pelos demais parlamentares e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (Ascomleg 2021)