Vereadora Eliene Soares solicita oferta de cursos superiores para o município

Por meio da Indicação nº 693/2021, a legisladora solicitou à prefeitura oferta dos cursos de engenharia de materiais, letras, com habilitação em inglês; e pós-graduação em engenharia mineral. A intenção é que os cursos sejam disponibilizados em parceria com o Governo do Estado, através do “Programa Forma Pará”, a serem ministrados pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Vereadora Eliene Soares

Conforme explicou a vereadora, ao ressaltar a importância dos cursos, atualmente Parauapebas possui 65 mil habitantes com ensino médio completo, mas sem formação superior. Sendo que, apenas 10,7 mil cidadãos têm diploma universitário, conforme números atualizados mensalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de dados biométricos da população eleitoral maior de 16 anos.

Dados do Censo da Educação Superior mostram que em Parauapebas há apenas 5.800 estudantes em cursos de graduação autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Estes números põem Parauapebas na constrangedora condição de ser a cidade com mais de 200 mil habitantes com a pior oferta de cursos de graduação no Estado do Pará, haja vista ser o município que menos oferece oportunidade de ensino superior em instituições públicas à população.

Os cursos pleiteados possuem demanda interessada. Além disso, a chancela de uma instituição com o know-how da Unifesspa — federal, pública e gratuita — contribui sobremaneira para a qualificação intelectual na sociedade e amplia o acesso dos jovens ao ensino superior, cuja oferta é historicamente deficiente no Pará.

Outro pedido da vereadora na sessão ordinária foi o estudo da possibilidade de incluir os profissionais de psicologia e serviço social lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed) no quadro oficial de servidores do magistério municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019.

No pedido, realizado na Indicação nº 694/2021, Eliene Soares alegou que desde dezembro de 2019 foi promulgada a Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Essa lei definiu que as redes contarão com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades das políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Por empenho do governo municipal, no ato de consolidação da lei, Parauapebas já contava com psicólogos e assistentes sociais em atuação na Semed. Atualmente, são quatro assistentes sociais e duas psicólogas mantidas com recursos do Fundo Municipal de Educação (Fumep).

Esses profissionais desempenham atividades essenciais e estratégicas no suporte ao desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, bem como no enfrentamento a questões e desafios do cotidiano escolar, como a violência, o analfabetismo e a evasão escolar, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.

Porém, esses servidores da equipe multidisciplinar — no caso, as assistentes sociais e as psicólogas — não fazem parte do quadro do magistério público do município de Parauapebas, tratado pela Lei Municipal nº 4.509/2012, mas apenas do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, regulado pela Lei Municipal nº 4.230/2002.

A Lei nº 4.509 prevê somente os cargos de professor, diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e assessor de apoio à atividade do magistério como cargos da educação municipal.

Assim, os assistentes sociais e os psicólogos acabam excluídos dos benefícios que são disparados aos demais profissionais da educação básica com os quais estão intimamente ligados no cotidiano.

Para Eliene Soares, um exemplo recente da necessidade de incorporar os profissionais no quadro da magistratura foi o Programa Notebook do Professor, que abrangeu todos os servidores do quadro do magistério, mas não alcançou as assistentes sociais e psicólogas da rede.

“Mais que mera mudança formal para cumprir a lei federal, a medida aqui proposta permitirá conceder o mesmo percentual de reajuste salarial dos professores a assistentes sociais e psicólogos, na revisão anual. Também dará liberdade à Semed para fazer concurso próprio para contratar seus psicólogos e assistentes sociais sempre que houver demanda”, alegou a vereadora.

Na Indicação, a parlamentar ainda contou que o município garante dotação orçamentária para contratação e remuneração desses profissionais para as redes públicas de ensino.

Após as devidas apresentações, as proposições foram colocadas em votação plenária. Diante da importância de ampliar e aparelhar a educação municipal, os vereadores aprovaram em unanimidade as indicações. Com a aprovação, ambas serão enviadas à prefeitura municipal, que deverá analisar e, se possível, implementar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)