Vereador Zé do Bode propõe gratificação de risco de morte para fiscais de controle ambiental

Gratificação
No pedido de gratificação para servidores que atuam como fiscais de controle ambiental, o vereador explica que esse tipo de fiscalização exerce poder de polícia administrativa ambiental, podendo ser preventivo ou repressivo, instaurando processos por infração constatada in loco, através das autuações das empresas ou pessoas físicas, com as penalidades de advertência, multas, apreensões de equipamentos utilizados nas infrações, interdito das atividades, destruição de materiais e equipamentos utilizados nas infrações, entre outros.

Segundo ainda Zé do Bode, além das vistorias, procedimento e monitoramentos diários, os fiscais participam de plantões específicos e auxiliam as demais secretarias municipais, assim como os órgãos estaduais (Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Semas-PA, Defensoria Pública etc.) e os órgãos federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ibama, ICMBio etc.), fazendo a interface das atividades desses aos aspectos ambientais.

Nessas ações de fiscalização, segundo o legislador, é comum os fiscais sofrerem constrangimento, humilhação e até ameaça de morte, e que a equipe de fiscais, geralmente composta por dois ou no máximo três servidores, atende demandas no perímetro urbano e na zona rural (garimpos de minérios irregulares, desmatamentos, extração e comércio ilegal de madeira, queimadas, invasões etc.), onde na maioria das vezes a equipe não é acompanhada por policiais.

Desta forma, a fiscalização ambiental exerce o poder de polícia administrativa ambiental no município e corre constantemente risco de vida ou de morte, uma vez que os fiscais devem agir com autoridade no momento da ação de fiscalização.

Diante do exposto, Zé do Bode apresentou a presente indicação, solicitando gratificação de risco de vida ou morte para os fiscais de controle ambiental que exercem o poder de polícia administrativa ambiental.

Titulação de lotes
Nesta proposição, o parlamentar informa que o “Bairro Moradias Melhores”, conhecido como Casas Populares I e Casas Populares II, nasceu de um projeto elaborado pela então prefeita Bel Mesquita, em 2002, e finalizou na gestão do prefeito Darci Lermen, como projetos de doação de casas populares.

Após os trâmites legais de doação das referidas residências, explica Zé do Bode, foi entregue a cada morador um “título semidefinitivo” com validade de dez anos, o qual, em um de seus artigos, estipulava que dentro desse período era proibida a venda, comercialização ou aluguel do referido imóvel, sob pena de perda do bem ora doado, para futuramente a prefeitura emitir o título definitivo.

Decorridos nove anos do projeto inicial, os moradores agora estão solicitando do atual prefeito a emissão dos títulos definitivos dos lotes, uma vez que estão com seus imóveis irregulares e à espera da regularização definitiva, o que os impossibilitam de negociações como financiamento bancário para ampliação ou reforma dos mesmos.

“Assim sendo, apresento esta indicação e peço que o prefeito Darci Lermen, após aprovação de meus colegas vereadores, dê a atenção que o assunto merece”, solicita Zé do Bode.

Audiência pública
Já na solicitação do auditório central da Câmara para realização de audiência pública, o vereador detalha que o evento, previsto para ser realizado no próximo mês de novembro, visa garantir a prevenção de todo o curso do Rio Parauapebas, quanto à proliferação de vetores, ocupação e construções irregulares junto às margens do rio, reduzindo o risco de inundações.

Segundo Zé do Bode, estão sendo convidados para debater na audiência pública representantes das secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente (Semma), mineradora Vale, ICMBio e do Programa de Saneamento de Parauapebas (Prosap).

“A partir das atuais técnicas de preservação e limpeza do leito do rio, poderão ser identificados o acúmulo para retirada de areia, lodo e outros sedimentos no leito e fundo do rio, além de dragas e outros causados por ações humanas ou pelo desbarrancamento de terras decorrentes de fenômenos naturais”, detalha o vereador, adicionando que com essas iniciativas haverá redução do risco de inundações no decorrer dos períodos de enchentes, promovendo segurança para a população local.

As indicações e o requerimento foram aprovados pelos demais vereadores em plenário, sendo que as indicações serão avaliadas pela prefeitura e o requerimento pelo presidente do Legislativo local.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Irisvelton Silva / AscomLeg2021