Ao apresentar a proposição, Miquinha explicou que a titulação urbana garante ao cidadão mais tranquilidade em seu dia a dia, pois retira da clandestinidade e da incerteza uma parcela significativa da população, que por razões financeiras ou sociais não consegue a titulação e o alcance definitivo de sua propriedade.

 

“Proporcionar a titulação aos moradores das comunidades Cedere I, Paulo Fonteles, Valetim Serra, Vila Brasil, Vila Carimã, Vila Sanção e Alto Bonito é um excelente meio de garantir maiores direitos, dignidade e liberdade a essas comunidades, já que a titulação de lotes urbanos é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, possibilita mais segurança ao cidadão que passa a ter direito legal sobre sua propriedade e favorece ainda a implantação de políticas públicas para essa população”, destacou Israel Miquinha.

 

As comunidades citadas acima fazem parte do município de Marabá, mas, através de um acordo de cooperação técnica entre os dois municípios, serão tituladas por Parauapebas e os títulos doados a Marabá.

 

Sendo assim, o vereador requereu ao governo municipal que realize a titulação o mais breve possível, para que essas comunidades possam, enfim, ter a garantia legal de seu imóvel.

 

Vereador Miquinha

 

Na ocasião, Miquinha apresentou também a Indicação nº 559/2021, requisitando da administração municipal a recuperação asfáltica das Ruas D13, Q5, Q6, N7, N8 e Avenida Buriti, no Bairro Cidade Jardim, bem como da Rodovia PA-275 e ruas adjacentes na entrada da cidade.

 

Conforme contou Miquinha, a atual condição das ruas e avenidas da cidade está afetando bastante a vida da população, que tem sua integridade física e a locomoção prejudicada pela imensa quantidade de buracos nas vias públicas.

 

“Em alguns pontos os buracos estão tirando a vida de trabalhadores e pais de família, e isso gera um prejuízo humano, social e financeiro imenso a toda sociedade, que muitas vezes perde um arrimo de família, o pai, o irmão, o profissional. Não podemos aceitar que nossos cidadãos, que já sofrem tanto para conseguir seu sustento no dia a dia, percam a vida ao ir ou voltar do trabalho, porque nós, agentes públicos, não conseguimos oferecer vias bem estruturadas, com sinalização, respeito à velocidade e um bom fluxo”, alegou o vereador.

 

Para ele, as atuais condições das ruas e avenidas demonstram um descuido muito grande com o bem público e com toda a população de Parauapebas, sendo imprescindíveis o asfaltamento e a drenagem das águas pluviais das ruas e avenidas.

 

“Cabe a nós, parlamentares, e ao governo como um todo, garantir um mínimo de dignidade e condições de tráfego a nossos cidadãos, cuidando do município e de suas vias, para que um direito tão básico como o de ir e vir seja seguro e respeitado”, concluiu Israel Miquinha.

 

Após serem debatidas, as proposições foram colocadas em votação. Ambas foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores e serão enviadas ao Poder Executivo. Caso haja disponibilidade financeira, a administração pública municipal deve implementar os pedidos apresentados e aprovados nas indicações.