Bruno Soares solicita cópias de contratos realizados pela prefeitura com dispensa de licitação

O pedido foi apresentado e aprovado pelos demais parlamentares nessa terça-feira, 21, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal.  
O primeiro contrato citado por Bruno Soares é o Nº 20140075, firmado pela prefeitura com a Empresa Usinagem Minas Goiás LTDA (USIMIG), em caráter de urgência, no valor de cerca de R$ 14 milhões, para a prestação de serviços de limpeza pública, em substituição da empresa

Clean Gestão Ambiental.
   
“É preciso verificar se houve participação da empresa USIMIG no processo licitatório e classificação, pois de acordo com a lei, ao iniciar a execução do contrato de serviços, se o seu objeto não for concluído é possível fazer a contratação sem licitação, desde que seja atendida a ordem de classificação da licitação anterior e as mesmas condições oferecidas pelo licitante anterior” explicou Bruno Soares.  
O segundo contrato citado pelo parlamentar é o Nº 20140522, com a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A. Segundo o vereador, esta empresa pertence a senhora Bárbara Fechter, nora do prefeito Valmir. “Além da gravidade da contratação sem licitação, o princípio da moralidade e da isonomia coloca a relação de parentesco entre a participante de licitação e o chefe do Poder Executivo como fator de impedimento a contratação”.  
De acordo com a Lei Orgânica do município, o prefeito tem o prazo de 30 dias para prestar, por escrito, as informações solicitadas.

Saúde  

Bruno Soares apresentou também o Requerimento Nº 063/2014, no qual solicita ao prefeito Valmir Mariano e ao secretário municipal de saúde Rômulo Maia, que os curativos nos postos de saúde, sejam disponibilizados todos os dias e sem restrições de horário.  
“A saúde é um direito de todos e assegurado pela Constituição Federal, mas esse direito não está sendo garantido no Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil, que atende os Bairros Residencial Amazônia, WTorre e Nova Carajás, no qual os curativos são feitos apenas duas vezes por semana. Os pacientes que se feriram ou fizeram cirurgia precisam ficar se deslocando para postos de saúde de outros bairros em busca de atendimento nos demais dias”, relatou o vereador.  
O Requerimento foi aprovado e será encaminhado ao prefeito e ao secretário.


Iluminação pública

Outra proposição apresentada por Bruno Soares foi a Indicação Nº 165/2014, na qual solicita a implantação de iluminação no parque e na academia ao ar livre, localizado no canteiro da PA-275, em frente ao SENAI e próximo a Rua 5.  
“Observei que o poder público não instalou iluminação no referido local e no período noturno as pessoas que ali se exercitam ficam vulneráveis a assaltos e estupros. Com a implantação da iluminação o ambiente ficará mais seguro e também contribuirá com o melhor aproveitamento da área de lazer”, informou Bruno Soares.  
O parlamentar reiterou ainda o pedido que havia feito por meio de outra indicação, para que o município instale academias ao ar livre em todas as praças do município. “Ao observar o elevado número de usuários esperando na fila para poder se exercitar e de crianças para brincar, nos faz refletir como nosso município é carente de lazer, o que confirma a necessidade de implantar mais estruturas como essas na cidade”.  
A indicação foi aprovada e será encaminhada para o prefeito Valmir Mariano e para o secretário municipal de urbanismo, Judson Gomes.