Chacreamento, regulamentação do táxi lotação e programa de apoio às gestantes e mães solteiras são solicitados ao Poder Executivo

Vereador Miquinha

Vereador Zacarias Marques

O pedido foi realizado para disciplinar a autorização de parcelamento do solo para efeito de criação de chacreamento por meio de implantação de condomínios. Os vereadores explicaram que o chacreamento realizado sem aprovação da prefeitura municipal é tecnicamente irregular. Portanto, a necessidade de se regulamentar esse procedimento é premente para definir a forma de uso e ocupação do solo, levando em consideração o plano diretor.

Na ocasião, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) sugeriu à prefeitura que faça um estudo de viabilidade e o envio de projeto de lei à Câmara com o objetivo de criar a modalidade de transporte “táxi lotação” em Parauapebas.

Vereador Rafael Ribeiro

O pedido foi oficializado na Indicação nº 498/2021, em que Rafael contou que legalizar uma nova modalidade de transporte ajudará a amenizar o alto índice de aglomeração no transporte público atual, além de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que dependem de transporte público, mostrando-se como alternativa para o deslocamento das pessoas com baixo custo e rapidez.

“Uma nova modalidade de transporte trará mais oportunidades e economicamente gerando mais rotatividade de recursos em nosso município, além de aumentar a oferta de transporte coletivo, o que trará mais comodidade à nossa população”, ressaltou o vereador Rafael Ribeiro.

Outro pedido apresentado na sessão ordinária foi a inclusão de programa de apoio às gestantes e mães solteiras de baixa renda do município. O pedido, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia, foi apresentado ao plenário por meio da Indicação nº 492/2021.

Vereador Josivaldo da Farmácia

O vereador Josivaldo informou que muitas mulheres ficam vulneráveis nessa fase e, por vezes, são abandonadas pelos pais de seus filhos, não conseguindo, assim, prover nem seu próprio sustento.

“Deve ser criado um programa de apoio que ofereça condições dignas de sobrevivência para as gestantes e mães solteiras de baixa renda. Essas mães, que ocupam também o papel de pai, devem ter um amparo social do poder público em todos os sentidos, inclusive com a orientação jurídica e psicológica, assim como uma forte base de aconselhamento para que se mantenham de forma digna importante”, destacou o vereador Josivaldo da Farmácia.

A proposta do parlamentar é que durante o programa seja aplicado um projeto de capacitação profissional para que essas mulheres consigam se inserir no mercado de trabalho, para oferecer uma vida estruturalmente melhor aos seus filhos.

A intenção é que o programa proporcione orientação de cuidados com recém-nascidos, incentivo e importância da amamentação, assistência jurídica gratuita, programa de arrecadação de alimentos, fraldas descartáveis, roupas para bebês, distribuição de alimentos e orientações de métodos conceptivos, disponibilização de creches e capacitação para inserção no mercado de trabalho.

Após as devidas apresentações, as indicações foram aprovadas pelos demais parlamentares. Com a votação favorável, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade orçamentária para, se possível, implementar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)