Eliene Soares propõe reserva de empregos para mulheres vítimas de violência e política de auxílio às desempregadas

Eliene Soares - MDB

Reserva de vagas
Por meio da Indicação nº 499/2021, a vereadora sugeriu a reserva de 20% das vagas de empregos intermediadas pelo Sine Municipal às 
Na proposição, Eliene relata que, passando mais tempo em casa, principalmente se tiver filhos, a mulher fica sujeita à dependência financeira do marido e, nos casos de violência doméstica, ela dá sequência ao ciclo por não visualizar como sair dessa situação. As estatísticas revelam que o mercado de trabalho municipal é majoritariamente dominado por homens, que trabalham no “pesado”.

“Não há como vencer a violência contra a mulher, sem que ataquemos todos os pontos fracos geradores dessa enfermidade social. Um desses pontos fracos é, sabidamente, o desemprego. Garantir que 20% das vagas mensais de emprego sejam destinados às vítimas de violência é uma maneira de aumentar a proteção dessas mulheres”, argumentou a vereadora.

Política de auxílio
Eliene Soares propôs ainda, na Indicação nº 500/2021, que seja implantada política de auxílio à mulher desempregada vítima de violência.

A sugestão da vereadora é para que seja criado um banco de dados com informações sobre vítimas de violência desempregadas e de empresas interessadas em empregá-las. Além de firmar parcerias com outras entidades públicas e privadas para a oferta de cursos de capacitação, a fim de fortalecer as competências das mulheres no mercado de trabalho, gerando ocupação, renda e impulsionando a economia do município.

“A medida vai contribuir para derrubarmos as estatísticas de violência contra a mulher que se baseiam na dependência financeira delas de seus companheiros agressores. Com qualificação e uma oportunidade de trabalho para tocar a vida, será possível a essa mulher libertar-se das amarras de violência que a mantém cativa e refém”, justificou.

Anteprojetos
Em ambas as indicações, Eliene Soares anexou minutas dos projetos propostos, para que o Executivo Municipal utilize como modelo para elaboração dos projetos de lei, caso acate as sugestões da vereadora.

As duas indicações foram aprovadas, por unanimidade, e encaminhadas para apreciação do prefeito Darci Lermen e da secretária municipal da Mulher, Edileide Batista.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021