Vereador Aurélio Goiano solicita calçamento e suspensão de empréstimos dos servidores públicos

Revitalização de calçada 

Na ocasião, Aurélio explicou a importância de seus pedidos para o cotidiano da comunidade do município. Segundo ele, a calçada da Rua “E”, esquina com a Rua "11", se encontra completamente danificada, prejudicando a passagem de pedestres em geral e impedindo a passagem de portadores de necessidades especiais, que, ao passar por ali, precisam ir para a rua, ao lado do meio-fio, para continuar o trajeto, colocando em risco a própria vida, em decorrência do fluxo de carros.  

“Esta calçada encontra-se em ponto estratégico, localizando-se entre o Centro de Atendimento ao Turista, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sine, situação que, muitas vezes, provoca o fluxo considerável de pessoas ao local. Em face de tal situação, peço a revitalização e recuperação daquele calçamento, primordialmente em respeito aos moradores da cidade e, em especial, aos portadores de necessidades especiais”, ressaltou o vereador Aurélio Goiano. 

O parlamentar ainda destacou que a Lei Orgânica Municipal estabelece, no artigo 159, inciso I, que o município prestará assistência social, educacional e à saúde dos portadores de necessidades especiais, através do estabelecimento de normas para a construção e adaptação dos logradouros públicos e dos veículos de transportes coletivos. “As normas existem, mas é preciso que as mesmas sejam colocadas em prática pelo poder público municipal, principalmente em respeito aos moradores de nossa cidade”, finalizou.  

Suspensão de empréstimo 

Em seguida, Aurélio Goiano apresentou a Indicação nº 441/2021, requisitando a suspensão por até 120 dias do pagamento do empréstimo consignado dos servidores públicos municipais. 

Conforme explicou o vereador Aurélio, o pedido é fruto de um prognóstico de piora do quadro da pandemia no Brasil e da cobrança dos servidores municipais para que as instituições bancárias tenham sensibilidade para com os mais afetados pela crise, que são os trabalhadores de média e baixa renda.  

“As consequências da pandemia da covid-19 têm afetado todas as classes da população brasileira, não sendo diferente em nível municipal, na classe dos servidores públicos. Ações nacionais dos diversos tipos estão procurando compensar os prejuízos sofridos pela população, sendo que uma tendência que se observa é pela suspensão dos empréstimos consignados nas folhas de pagamento, medida esta que considera a dificuldade econômica atual do servidorismo público. Por isso, é necessário que a gestão municipal tenha sensibilidade para com seus servidores no momento presente, facilitando que possam transpor essa fase, difícil e comum a todos nós, da melhor forma possível”, alegou o vereador Aurélio Goiano.  

Para o vereador Aurélio, o objetivo da suspensão dos empréstimos é auxiliar o servidor público municipal a restabelecer o quadro financeiro durante o período de pandemia do novo coronavírus, já que as despesas familiares aumentaram no período da pandemia.  

Votação 

Ao serem colocados para votação, os pedidos foram aprovados pelos demais vereadores. Com a votação favorável, as proposições serão enviadas para análise e possível implementação pelo Poder Executivo municipal.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)