Joel Alves solicita convênio para contribuinte pagar tributos com cartão de crédito e aquisição de aparelho de ressonância magnética
Em duas indicações lidas em plenário pelo vereador Ivanaldo Braz (PDT), na sessão desta terça-feira (15), por não poder comparecer à reunião, o vereador Joel Alves (PDT) sugeriu que o governo municipal celebre convênio entre o fisco e as bandeiras de cartões de crédito para que os contribuintes possam pagar tributos nessa modalidade (Indicação nº 389/2021); e faça aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento das demandas da rede pública municipal de saúde (Indicação nº 415/2021).
Na primeira indicação apresentada, o parlamentar justifica que no âmbito federal o serviço solicitado já é realidade desde 15 de março deste ano, no qual o governo federal, através da plataforma de pagamento digital denominada “PagTesouro”, permite o pagamento de taxas e contribuições federais com cartão de crédito.
Segundo Joel Alves, a fazenda municipal ganha com a flexibilização e diversificação das formas e condições de pagamento de tributos em geral (taxas, impostos, inclusive as multas) a redução da taxa de inadimplência, visto que a opção de pagamento “via cartão de crédito” é usualmente utilizada pelos munícipes.
“Um ponto que aproveita a proposição em comento é, sob a capitania do gestor municipal, que se possibilite a extensão desse convênio às autarquias ligadas à administração pública municipal, como, por exemplo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas [Saaep], criado pela Lei n° 4.385, de 11 de agosto de 2009”, acrescenta o legislador.
Com relação ao pedido de aparelho de ressonância magnética, Joel Alves lamenta que o município até a presente data não possua equipamento desta natureza, apesar das condições de suficiência financeira e grau de utilidade do aparelho para a comunidade.
“A ressonância magnética, também denominada ressonância magnética nuclear, é um exame de imagem capaz de mostrar com definição as estruturas internas dos órgãos, importante para diagnosticar vários problemas de saúde, como aneurismas, tumores, alterações nas articulações ou outras lesões nos órgãos internos”, detalha.
Joel Alves pede também, na mesma indicação, que o serviço de entrega de laudos e exames em geral seja feito diretamente pela internet, respeitando a legislação vigente, como a Resolução CFM nº 1.643/2002 (que aborda os serviços de telemedicina).
“Assim, agregaremos benefícios aos pacientes, estabelecimentos e profissionais de saúde do município, visto que as soluções tecnológicas atualmente disponíveis simplificam a conferência do resultado de exames através do computador, tablet ou smartphone, não necessitando novamente o deslocamento do paciente ao ambiente hospitalar, evitando, inclusive, aglomeração social”, arremata o parlamentar.
Depois de serem apresentadas em plenário, as duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão submetidas à análise pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021
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