Ivanaldo Braz sugere alteração de lei para justificar ausência de servidor em seu posto de trabalho

Segundo a justificativa da proposição, a matéria visa estender aos servidores públicos municipais determinados benefícios já consagrados aos trabalhadores da iniciativa privada no que tange à permissão para ausência do trabalho em virtude de singulares ocorrências na vida privada, de modo que situações muito pontuais que o servidor esteja compelido a atender não acarretem a supressão proporcional em sua remuneração e outros ônus.

A proposição objetiva também justificar a ausência do trabalhador em casos de presença obrigatória em juízo ou para realização de vestibular para ingresso no ensino superior, ambos assegurados aos trabalhadores no artigo 473 da CLT.

De igual modo, e atendendo ao caráter social e de proteção especial à família, garantidos pela Constituição Federal, também se propõe o reconhecimento de ausência justificada – em número limitado, de modo a não prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da administração – para que o servidor possa acompanhar esposa ou companheira gestante em consultas ou exames durante o período da gravidez e, também, para que o servidor ou servidora possa prestar assistência pessoal ao filho, cônjuge ou pais que necessitem de acesso ao serviço médico.

“Hoje, pela falta de autorização legal, tais ausências são deduzidas proporcionalmente da remuneração dos servidores, e a proposição visa corrigir esta situação, uma vez que o indispensável cuidado com a saúde do familiar não pode representar ônus ainda maior para o servidor”, detalha Ivanaldo Braz, acrescentando que a proposta visa também prorrogar a licença para tratar de interesse particular ao servidor, hoje estabelecida no prazo improrrogável de dois anos.

Construção de escadas
Na Indicação nº 307/2021, apresentada na mesma sessão, o vereador pede que o governo municipal realize estudo de viabilidade para a construção de duas escadas com corrimão e rampa, a primeira para interligar a Rua Gaspar Viana com a Rua Boa Esperança, e a segunda para interligar a Estrada Faruk Salmen com a Rua Gaspar Viana, ambas no Bairro Maranhão.

De acordo com Ivanaldo Braz, a construção das duas escadas atenderia a um antigo anseio dos moradores do bairro citado, pois há muito tempo os locais são utilizados por pedestres que moram no entorno, porém, as passagens entre uma rua e outra são precárias e foram improvisadas pelos próprios moradores.

“As passagens existentes são íngremes e sem segurança, e a construção das escadarias facilitará o acesso às ruas, trará comodidade para a população e pedestres em geral e irá contribuir com a melhor locomoção dos moradores, promovendo mais agilidade e segurança a todos que ali transitam”, defende.

Ponte na zona rural
Já na Indicação nº 324/2021, apresentada também na sessão desta terça-feira (18), o legislador solicitou a construção de uma ponte sobre o Rio Verde para acesso à Vila Nova Esperança/Juazeiro, zona rural do município.

Para esta reivindicação, Ivanaldo Braz disse ter sido informado por representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acampamento Nova Esperança que o acesso daquela comunidade rural à sede urbana do município fica fechado durante o período chuvoso, porque o leito do Rio Verde sobe e cobre a referida passagem de quem tenta passar por ali.

“Esta ocorrência prejudica sobremaneira os moradores e produtores rurais daquela região, pois não somente o trânsito fica prejudicado, mas também o escoamento da produção rural e a aquisição de insumos para o exercício de suas atividades produtivas”, lamenta o vereador, pedindo apoio dos demais pares de parlamento para aprovação da demanda.

Depois de serem lidas para os demais vereadores, as três indicações foram aprovadas por unanimidade e agora elas passarão por análises pelo prefeito municipal para serem executadas.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021