Vereador Josivaldo da Farmácia requisita criação de cargo de intérprete de Libras na prefeitura

A medida de acessibilidade foi implementada com a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2021, no dia 4 de maio de 2021. A nova lei prevê, no artigo 1º, que os serviços públicos municipais de Parauapebas devem oferecer atendimento direto ao público, obrigados a disponibilizarem pelo menos um intérprete de Libras para compreensão plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva. 

Porém, as vagas de intérprete ainda não existem na estrutura funcional da prefeitura municipal. De acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, são de iniciativa privativa do prefeito as leis que disponham sobre criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional.  

Vereador Josivaldo da Farmácia

Dessa forma, considerando a necessidade de criação do cargo de intérprete de Libras, no âmbito da administração pública municipal, para a aplicação dos dispositivos presentes no Projeto de Lei nº 19/2021, e tendo em vista que essa criação é de iniciativa privativa do prefeito, o vereador Josivaldo da Farmácia requisitou na Indicação nº 298/2021, a criação do cargo de intérprete de Libras.

O pedido foi apresentado ao plenário e aprovado pelo parlamento com unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).  

Na ocasião, o vereador Josivaldo da Farmácia ainda pediu ao Poder Executivo que inclua no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 a construção de quadras poliesportivas nas escolas públicas municipais que ainda não possuem esse tipo de estrutura. 

Ao apresentar a Indicação nº 306/2021, Josivaldo ressaltou que a presença de uma quadra poliesportiva nas escolas é de fundamental importância para garantir que as aulas de educação física sejam ministradas com qualidade e, também, para que a escola forneça uma infraestrutura mínima para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.  

“O Ministério da Educação, e até mesmo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], são grandes incentivadores da promoção de aulas de educação física de qualidade nas escolas, evidenciando a prática esportiva como fundamental para o desenvolvimento de habilidades essenciais aos cidadãos do século XXI. As atividades físicas são um mecanismo de prevenção da obesidade infantil, da manutenção e melhora da saúde mental de crianças e adolescentes”, alegou Josivaldo da Farmácia.

Por fim, o parlamentar destacou que o incentivo à prática de esportes melhora o aprendizado dentro da sala de aula, a interação social e serve, também, como um espaço que pode ser utilizado de inúmeras maneiras pela instituição de ensino. 

Após a apresentação dos pedidos, os demais parlamentares aprovaram a proposição. Com o parecer favorável da Casa Legislativa às indicações nº 298 e 306/2021, as proposições serão enviadas ao Executivo municipal, que deverá analisar a viabilidade orçamentária para execução das solicitações.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)