Vereadora Eliene Soares sugere digitalização do acervo das escolas públicas municipais

De acordo com propositora, o Dide guarda um patrimônio histórico desconhecido da população, mas que diz respeito a quase todo mundo que estudou em Parauapebas, que são os boletins escolares. Há uma sala inteira de arquivo, com documentos cuidadosamente armazenados em caixas e que recontam a história de 75 mil cidadãos, muitos deles já falecidos ou que nem moram mais na cidade. Trata-se de um patrimônio que não tem valor financeiro, mas histórico e social.

“Não são raras as ligações que o Dide recebe de pessoas morando em outras cidades, outros estados, outros países, atrás de documentos ou comprovantes de estudo de tempos remotos”, declara Eliene Soares, adicionando que o departamento mantém arquivado boletins, fichas e históricos de alunos de “mil novecentos e lá vai pedrinha”, como diriam os avós.

Conforme ainda a vereadora, qualquer pessoa que estudou na rede pública de Parauapebas pode, a qualquer momento, precisar de um comprovante e terá o Dide como referência. Por essa razão, ela pede que o governo municipal digitalize todo o acervo físico do Dide e torne-o acessível para o trabalho das técnicas do setor, a fim de que o valioso arquivo, por ser de papel, não se perca por ação do tempo ou por manuseio.

Programa Casa Verde e Amarela
Em outra indicação, de nº 268/2021, na mesma sessão, Eliene Soares propôs que a prefeitura faça adesão ao Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, para promover a regularização fundiária na periferia da cidade.

A legisladora explicou que uma considerável parcela dos 200 mil habitantes urbanos de Parauapebas mora em áreas em que não há regularização fundiária. Há bairros tão novos e desorganizados na cidade que até para o poder público atuar é difícil. Por urgência de moradia e alheia às orientações das autoridades, a população ocupa até mesmo áreas de risco e vai dando aquele jeitinho brasileiro de se fixar. O morador adquire um lote, constrói um barraco e em pouco tempo já nasce um novo bairro com casas, botecos, comércios e igrejas, porém sem asfalto, sem água encanada, sem iluminação pública e, às vezes, até sem energia elétrica.

“Situações assim dificultam intervenção por parte do poder público, já que ocupações irregulares, que crescem à margem do conhecimento das autoridades locais, desobrigam o governo de fazer intervenções no âmbito da infraestrutura, bem como de levar a esses lugares equipamentos públicos para ofertar serviços essenciais à comunidade. Parauapebas tem, pelo menos, 50 mil habitantes espalhados em bairros que surgiram do nada nos últimos dez anos”, revela a parlamentar.

Segundo ainda Eliene Soares, uma alternativa para resolver essa situação é a adesão do município ao Programa Casa Verde e Amarela, que busca viabilizar regularização fundiária e melhoria habitacional, por meio de apoio às prefeituras em ações de regularização, reforma ou ampliação de imóveis das famílias de baixa renda. Até o momento, cerca de 900 cidades brasileiras já aderiram ao programa e quase 700 iniciaram o cadastro.

Programa Brasil na Escola
Em sua última indicação do dia, de nº 270/2021, a vereadora solicita que o Poder Executivo celebre convênio com o Programa Brasil na Escola, a fim de garantir recursos para fortalecer ensino e aprendizagem nas escolas de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) baixo e/ou com muitos estudantes dependentes do Bolsa Família.

Na justificativa da proposição, a parlamentar informa que o município tem arrecadação suficiente para bancar sua educação pública municipal que, aliás, se destaca entre as mais avançadas do Pará, apesar do forte e acelerado crescimento da rede. Ainda assim, não é porque se tem recursos que se vão descartar alternativas de auxílio aos serviços essenciais já bancados pelo município.

Eliene Soares acrescenta que o Programa Brasil na Escola atenderá, prioritariamente, escolas com baixo Ideb nos anos finais do ensino fundamental ou que possuam pelo menos 70% de alunos dos anos finais do ensino fundamental pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família.

“Para estudantes e professores, a adesão ao programa significará mais recursos na escola, tanto do ponto de vista financeiro como apoio técnico-pedagógico para as equipes escolares. As primeiras 54 escolas selecionadas poderão receber, cada uma, R$ 100 mil por ano, durante cinco anos, para implementação de ações previstas no programa. A adesão ao Brasil na Escola é voluntária e será feita mediante termo fornecido pelo MEC, assinado, conjuntamente, pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação”, esclarece a vereadora.

Depois de serem lidas e apresentadas aos demais vereadores, as três indicações foram aprovadas por unanimidade e agora elas serão avaliadas pelas secretarias municipais afins.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021