Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2), o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, na Indicação n° 152/2020, a destinação de 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para programas de assistência social para ajudar as pessoas que ficaram desempregadas no município, devido à pandemia da covid-19.

O Projeto de Lei n° 24/2020, que dispõe sobre as medidas de contingenciamento de despesas com pessoal em decorrência da redução de receitas causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Parauapebas, foi parcialmente vetado pelo prefeito Darci Lermen por meio do Veto n° 4/2020, apreciado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (26).

José Pavão (MDB) propôs, na Indicação n° 147/2020, aumentar para 40% a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), em virtude dos serviços prestados, das dificuldades, perigos e risco de contágio, principalmente da covid-19, no atual momento.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (26), os vereadores votaram pela manutenção de vetos do prefeito Darci Lermen a dois projetos aprovados recentemente.

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Poder Executivo, que garantirá aos guardas municipais efetivos, ocupantes de cargos em comissão no comando da corporação, o recebimento do adicional de risco de morte.