Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, vereador Zacarias Marques (MDB), apresentou o Requerimento nº 63/2024 solicitando a prorrogação do prazo para investigação dos procedimentos das atividades minerárias das empresas registradas no município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, sustando os efeitos do Decreto Municipal nº 1.100/2019, que regulamenta as parcerias entre o Município de Parauapebas e as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, e dos Decretos Municipais nº 1.182/2016, 1.902/2017 e nº 420/2024, que dispunham sobre as propostas de celebração de parcerias provenientes de Emendas Parlamentares Municipais junto às OCS’s.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal concedeu duas Moções de Congratulação a munícipes que se destacaram contribuindo positivamente com o município.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 17/2024, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Parlamento Municipal instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores apresentaram e aprovaram cinco indicações requisitando ao Executivo Municipal a implementação de diferentes obras e ações.