Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

O Projeto de Lei nº 4.386/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a Secretaria Municipal de Habitação e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para que houvesse a adequação da lei municipal ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Parauapebas não poderia deixar de discutir a importância da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres. O debate foi o meio de relembrar a trajetória de conquistas e incentivar a luta pela efetivação dos direitos relacionados às questões de gênero.

A votação que modificou o salário dos profissionais efetivos de engenharia do Executivo municipal ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parauapebas. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2017, que determina que os vencimentos dos servidores da área de engenharia sejam estabelecidos no piso de R$ 10.338,00 e R$ 13.206,65, foi aprovado pelos vereadores com treze votos favoráveis e um contra.

Numa proposta apresentada em plenário pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 71/2017, sugerindo que o Poder Executivo inclua no calendário municipal anual de eventos o dia 20 de setembro como o Dia Municipal da Juventude. A proposição foi apresentada, discutida e aprovada na sessão ordinária da última terça-feira (27).