AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00003CMP

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:02 horas do dia 25 de novembro de 2024 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-00003CMP, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios,https://pncp.gov.br/app/editais. e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

 Parauapebas - PA, 07 de novembro de 2024.

Cristhianne Barroso Cardoso Carrijo

Pregoeira

Portaria 349/2024

             EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20210041

ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços no 001/2021, relativa ao Pregão Eletrônico da

Secretaria de Estado de Planejamento e Administração SEPLAD/DGL/SRP no 007/2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA: CLARO S.A

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços no 001/2021, relativa ao Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração SEPLAD/DGL/SRP no 007/2020, que tem como objeto: Registrar os preços destinados à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para atender aos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual, incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturas do Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e o fornecimento de sistema de Business Intelligence (BI), para os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Pará, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 124.387,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

VALOR ADITADO NO 3º TAC: RR$: 124.387,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

PRAZO DA VIGÊNCIA DO 3º TAC: 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025.

DATA DO ADITIVO: 17 de setembro de 2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00001CMP

 A Câmara Municipal de Parauapebas/PA, torna público que às 09:01 horas do dia 03 de setembro de 2024, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 9/2024-00001CMP , do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da   Câmara Municipal de Parauapebas. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

 Parauapebas - PA, 19 de agosto de 2024.

 Clemerson de Oliveira Brito

Pregoeiro

Portaria 349/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239008

ORIGEM: CONTRATO Nº 20239008

DECORRENTE DO:  Adesão à Ata de Registro de Preços nº 143/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº 044/2022 da Prefeitura Municipal de Anápolis-GO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): WC VIAGENS E TURISMO.

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Este Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de 25 % ao valor do contrato, correspondente ao valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), nos termos do art. 65, I, ‘b’, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o montante de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, permanece inalterado.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de junho de 2024.              

  Layanne Souza Silva Araújo

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 301/2024

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20249020      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE    Nº 6/2024-00001CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ  nº 13.766.237/0001-20.

OBJETO......................: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir  e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e  aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de março de 2024.