Legislação
LEI Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Publicado em Legislação
- 20/05/15
- 21h00
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas – PA.
Publicado em Legislação
- 20/05/15
- 21h00
Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Parauapebas - Pará, promulgada em 5 de abril de 1990.
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Última modificação em Quarta, 20 de Mai de 2015, 17h06
- 19/05/15
- 21h00
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