CMP sugere novas medidas para o serviço público municipal
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram três novas indicações objetivando avanços importantes para a administração pública e o bem-estar de seus servidores. Temas como a realização de concurso público, a criação de linhas de crédito com juros reduzidos para os servidores e a regulamentação do pagamento de adicional de risco de morte aos agentes de segurança municipal estiveram em pauta durante os debates parlamentares.
Concurso Público
A Indicação nº 101/2025, proposta pela vereadora Erica Ribeiro (PSDB), destaca a urgência de se realizar um concurso público para o preenchimento de vagas existentes nos planos de cargos e carreiras da Prefeitura de Parauapebas. Segundo dados levantados pela assessoria da vereadora, atualmente, centenas de profissionais estão atuando na administração municipal por meio de contratos temporários, o que compromete a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Entre as vagas temporárias que precisam ser ocupadas com servidores efetivos estão 128 para professores, 119 para médicos, 65 para assistentes sociais, 57 para psicólogos e 27 para engenheiros, além de diversas outras funções. Erica Ribeiro defende que a realização do concurso é uma forma de modernizar a gestão pública e reduzir o número de assessorias de livre nomeação, garantindo mais efetividade e qualidade no atendimento à população. “Precisamos valorizar nossos servidores efetivos e garantir que as áreas mais necessitadas da administração pública sejam corretamente atendidas”, afirmou a vereadora Erica Ribeiro.
Vereadora Erica Ribeiro
Crédito com Juros Reduzidos
Outra proposta importante que esteve em pauta é a criação de linhas de crédito com juros reduzidos aos servidores públicos municipais. Apresentada na Indicação nº 107/2025, pelo vereador Léo Márcio (Solidariedade), a iniciativa visa melhorar a saúde financeira dos servidores, oferecendo melhores condições de crédito para o pagamento de empréstimos pessoais e fomentando o empreendedorismo individual.
A proposta sugere que as linhas de crédito sejam disponibilizadas por meio do Banco do Povo, em um programa que tenha como objetivo contribuir para a independência financeira dos servidores e, ao mesmo tempo, estimule o desenvolvimento de novos negócios na cidade. “Ao oferecer condições mais acessíveis para que os servidores possam quitar suas dívidas e investir em seus próprios projetos, estamos não apenas ajudando cada um individualmente, mas também fortalecendo a economia local”, explicou Léo Márcio.
Vereador Léo Márcio
Adicional de Risco de Morte
A Indicação nº 108/2025, também de autoria do vereador Léo Márcio, propõe uma alteração na Lei nº 4.815/2019 e na Lei nº 4.602/2015, que tratam do pagamento de adicional de risco de morte para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Parauapebas. A proposta visa garantir que esses profissionais recebam o adicional mesmo durante o período em que estão usufruindo de licença-prêmio.
O adicional de risco de morte é um direito dos servidores que atuam em atividades de segurança pública, dado o elevado risco envolvido em suas funções. No entanto, os agentes continuam expostos a esses riscos, mesmo quando estão afastados por motivo de licença-prêmio. Com essa alteração legislativa, Léo Márcio argumenta que a cidade reconheceria de forma justa o risco contínuo ao qual esses profissionais estão sujeitos, oferecendo uma compensação mais adequada.
“O trabalho de nossos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito é fundamental para a segurança da nossa população, e é essencial que possamos garantir que esses profissionais continuem sendo devidamente reconhecidos, mesmo em períodos de afastamento temporário”, destacou o vereador.
Encaminhamento
As indicações foram aprovadas em unanimidade na Casa Legislativa e serão enviadas ao Poder Executivo para análise e possível implementação, caso haja disponibilidade orçamentária.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)