Economia: Vereadores pedem apoio a produtores rurais, regulamentação da CFEM e solução para dívida

Notas fiscais
O vereador Zé do Bode (MDB) solicitou, por meio da indicação nº 99/2023, que o Poder Executivo estabeleça parcerias com entidades vinculadas ao setor agrícola com o objetivo de garantir apoio para emissão de notas fiscais aos produtores rurais.

O parlamentar argumentou que a medida pode auxiliar os produtores rurais no momento da aposentadoria. “Embora tenha direito ao benefício, o trabalhador rural não precisa ter necessariamente, contribuído com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas deve comprovar a atividade rural e um desses requisitos seria a comprovação da venda de seus produtos, através da nota fiscal, como por exemplo, quando fizer a venda e entrega de seus produtos no CAP [Central de Abastecimento de Parauapebas]”, justificou.

Zé do Bode - MDB

Dívida de CFEM
Os parlamentares ainda demonstraram preocupação com os recursos recebidos por meio da Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM). A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 102/2023 propondo a criação de um Grupo de Trabalho para discutir com a mineradora Vale uma solução para o pagamento da dívida de royalties com o município.

De acordo com a vereadora, a dívida foi reforçada em levantamento feito pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Nas contas da entidade, a mineradora multinacional devia a Parauapebas, até março do ano passado, R$ 398,7 milhões.

“Dinheiro que hoje aliviaria, e muito, nossas contas e possibilitaria terminar o ano com tranquilidade. Corrigindo esse valor pela inflação do período, a dívida da Vale com Parauapebas estaria hoje em R$ 420,5 milhões”, argumenta.

Eliene Soares -MDB

Regulamentação de recursos da CFEM
Já na Indicação nº 107/2023, o vereador Joel do Sindicato (PDT) solicitou a regulamentação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da CFEM no município. O documento dispõe que 30% dos recursos recebidos pela compensação devem ser destinados à educação, saúde, assistência social; 40% em ações de infraestrutura; 20% em fomento ao desenvolvimento econômico e 10% para criação de um fundo próprio.

“Sabendo as áreas que necessitam mais desse recurso podem ser tomadas as decisões que otimizem a alocação desse recurso público para os locais que são mais deficientes em nosso município assim, devem ser direcionados para projetos que estimulem a diversificação econômica do município, bem como a geração de empregos e a distribuição de renda de forma eficaz”, defende o vereador.

Joel do Sindicato - PDT

As proposições apresentadas foram aprovadas por unanimidade.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023