EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220004  

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO LTDA CNPJ: 08.274.371/0001-73.

As parte, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20220004, celebrado em 18 de janeiro de 2022, visando a Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79, da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20220004.

 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220036      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2022-00003CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 

OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação de consumo de petróleo (gasolina e óleo diesel S10) visando abastecer a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, através de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia de meio de pagamento e disponibilização de rede habilitada de postos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 657.351,27 (seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 657.351,28

VIGÊNCIA...................: 12 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Julho de 2022

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220037       

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00009CMP 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

CONTRATADA(O).....: VIA NOVITA LTDA - ME 

OBJETO......................: Aquisição de computadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

VALOR TOTAL................: R$ 97.490,01 (noventa e sete mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo). 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 - Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão dos Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 – Material de Equipamentos de Processamento de dados. 

VIGÊNCIA...................: 06 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. 

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Julho de 2022 

EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 20200014

 CONTRATO Nº: 20200014

 ORIGEM:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

 CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de   limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.

 VALOR DO 3º APOSTILAMENTO

 R$ 102.411,48 (cento e dois mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (PA000194/2022), bem como, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA sobre os custos de alguns insumos.

 PRAZO DO CONTRATO APÓS O 3º APOSTILAMENTO: Inalterado (até 31/12/2022).

 DATA DO APOSTILAMENTO: 5 de julho de 2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220005     

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para do DIESEL S10 de 6,186 para R$:7,487 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022.