Na sessão ordinária de quinta-feira (3), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 154/2022, de autoria do vereador Josemir Santos (Pros), que inclui no calendário oficial do município de Parauapebas o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio.

A partir de agora, em Parauapebas, no último domingo do mês de abril será comemorado o Dia Municipal do Homem do Campo. A medida foi proposta pelo vereador Josemir Santos (Pros), por meio do Projeto de Lei n° 158/2022, apresentado e aprovado pelo plenário na sessão ordinária de quinta-feira (3).

Reconhecendo como pessoa jurídica na figura do Microempreendedor Individual (MEI) para que os profissionais do serviço de mototáxi tenham direitos e benefícios jurídicos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 09/2016, bem como pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, o vereador Ivanaldo Braz (PDT) apresentou na sessão desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei nº 145/2022, beneficiando a modalidade de mototáxi.

Atentos às diversas demandas do município, os vereadores Leandro do Chiquito e Raianny Rodrigues, ambos do Pros, solicitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (3), ações do Poder Executivo municipal em prol de benfeitorias para a comunidade.

Os vereadores de Parauapebas derrubaram o Veto Integral nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que instituía política de incentivo à preparação complementar para concursos e processos seletivos da administração municipal, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A rejeição do veto ocorreu na sessão de 25/10.